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Gabarito correto. O decreto (Decreto 1171/1994) ele caracterizou o Servidor Público em uma acepção ampla, abrangente. Vamos entender?
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Voltando: retribuição financeira pela prestação de serviço não constitui elemento indispensável, correto, visto que o decreto se referiu tanto aos servidores que recebam remuneração quanto àqueles que não.
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Realmente, o item XXIV do
Código de Ética (Decreto 1.171/94) optou por adotar conceito bastante
elastecido, no que se refere aos servidores públicos, assim entendidos “todo
aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste
serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira,
desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal,
como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as
empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde
prevaleça o interesse do Estado."
Daí se vê que, de fato, a
existência de retribuição financeira não constitui elemento indispensável à
configuração de alguém como servidor público.
Gabarito: Certo
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Certo.
Decreto 1.171.
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Olha o raciocínio lógico ai!
Negação da negação, é uma afirmação. Portanto, é um elemento dispensável.
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AQUI O CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO FOI LATO SENSU, NÃO SENDO RESTRITA SOMENTE AOS QUE OCUPAM UM CARGO PÚBLICO, MAS A TODO AGENTE PÚBLICO.
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A RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
constitui elemento dispensável (V)
NÃO constitui elemento dispensável (F)
NÃO constitui elemento NÃO DISPENSÁVEL (V)
INDISPENSÁVEL (V)
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AINDA QUE SEM RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
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A m*** dessa questão é se você interpretar ela no sentido de "receber retribuição financeira (ou vantagem de qualquer espécie) para realizar seu trabalho.
Na primeira batida de olho interpretei assim. E vejam só, se for pensar como improbidade administrativa (enriquecimento ilícito), isso sim é uma atitude que importa e muito para apurar o comprometimento ético se alguém receber (ilicitamente) retribuição para fazer o seu trabalho.
Pode ter sido só eu, mas achei cabeludinha.
A dor é temporária, mas o CARGO é pra sempre! Força amigos!
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Para fins de apuração de infração ética a retribuição financeira é dispensável (possuindo ou não retribuição deverá enquadrar-se no código de ética)
*Como é dispensável, equivaleria a dizer: NÃO é INdispensável.
Gab.: CERTO.
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hehehe é Rafael, uma mistura de raciocínio lógico com ética
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Ou seja, não é necessário que o servidor receba uma retribuição para que se caracterize como servidor público. CORRETA
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TIVE QUE LER UMA DEZ VEZES.... PARA COMPREENDER A ACERTIVA.
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“todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado."
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XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Gabarito: CERTO.
Dec. 1.171/94
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
(...)
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Ler desta forma facilitará o entendimento:
Para fins de apuração de comprometimento ético, a retribuição financeira pela prestação de serviço constitui elemento dispensável para a caracterização do indivíduo como servidor público.
portanto, Certa!
Jesus no comando, SEMPRE!
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não constitui elemento indispensável = constitui elemento dispensável
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Eu faço assim:
A retribuição financeira pela prestação de serviço constitui elemento indispensável para a caracterização do indivíduo como servidor público?
resposta: errado
Então se entra o não ali, coloco certo! haha
Pode parecer bobo, mas pra quem é ruim de interpretação, vale muito!
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Gente, o que a questão ta querendo dizer é que não precisa receber pra ser considerado servidor público. Pronto, isso está certo!
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Igor Matheus ja falou tudo que precisava...
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e eu que li 15 vezes e ainda continuo sem entender... ;-)
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Gab; CERTO
Li da seguinte maneira:
Para fins de apuração de comprometimento ético, a retribuição financeira pela prestação de serviço não constitui elemento necessário para a caracterização do indivíduo como servidor público.
Ou seja, independe se tem retribuição ou não.
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Uma questão fácil, mas muito bem formulada. Parabéns CESPE! Leve esse exemplo para as questões das demais matérias e deixe de sacanear os concurseiros que ralam muito estudando e se ferram com suas questões maldosas, controversas e mal formuladas.
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RL aplicado com sucesso!
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Eu meio que buguei com a pergunta...mas depois eu entendi rsrsrs
porém errei :(
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exemplo:Agentes honoríficos,estes prestam serviços transitoriamente para o Estado,sem remuneração!!
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A RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
constitui elemento dispensável (V)
NÃO constitui elemento dispensável (F)
NÃO constitui elemento NÃO DISPENSÁVEL (V)
INDISPENSÁVEL (V)
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Alguns agente como mesários das eleições não recebem nenhuma remuneração, todavia são considerados servidores públicos para todos os efeitos.
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A RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA CONSTITUI ELEMENTO DISPENSÁVEL
EX.: MESÁRIO
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Não é necessário que ele receba salário para caracterizar-se como servidor público.
GAB.: Certo
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Troca ''indispensável'' por ''obrigatório''
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Decreto 1171/94, XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, AINDA QUE SEM RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Gabarito: Certo
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Servidor Público e aquele que presta serviços a administração pública com ou sem remuneração. Em cargos efetivos, comissionadas, ou contratado.
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Macete: Não constitui elemento indispensável. Diante de duas negações, corta-se as duas e o que resta é uma afirmação.
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CERTO
Considera-se agente público, de acordo com o Código de ética, aquele que tem um vínculo qualquer com a Admin.:
- Com ou sem remuneração
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- Permanente ou transitoriamente
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XV - É vedado ao servidor público:
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares, ou qualquer pessoa para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
Gabarito: (CERTO)
- A questão bem elaborada e trabalha muito a parte de interpretação e faz com que a pessoa induza ao erro pondo palavras (não e indispensável).
"Para fins de apuração de comprometimento ético, a retribuição financeira pela prestação de serviço não constitui elemento indispensável para a caracterização do indivíduo como servidor público".
- indispensável significa: obrigatório, que não se pode dispensar, inevitável, etc...
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Exemplos clássico: Mesários,jurados etc....
não receber, porém naquela momento são servidores públicos e respondem pelos seus atos!!! Foi o que entendi! se tiver errado por favor corrijam...
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vc sabe o conteúdo mas não entende a pergunta da banca
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Dupla negação.
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Quase erro por interpretação
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CERTO