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CERTO. Segundo o Decreto n.º 1.171/94, em seu inciso XV, “g”, é vedado ao servidor público “pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
Avante!!!
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Auxiliar administrativo
Disciplina: Ética na Administração Pública É vedado ao servidor público sugerir qualquer tipo de prêmio para o cumprimento da sua missão.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Biblioteconomia
Disciplina: Ética na Administração Pública É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor.
GABARITO: CERTA.
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De
fato, conforme apregoa o item XV do Código de Ética (Decreto 1.171/94), que regula
as vedações impostas aos servidores públicos, extrai-se, de sua letra “g", que
a estes é proibido “pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer
tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio,
comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou
qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor
para o mesmo fim".
Logo,
está correta a afirmativa sob comento.
Gabarito:
Certo
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Certo.
Decreto 1.171.
XV - E vedado ao servidor público:
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
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Ai fiquei confuso, por que na vídeo aula, o professor disse que pode receber até 100 reais como "gratificação", e agora já diz que não pode receber nada...
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CERTO.
Contribuindo para os estudos... receber PRÊMIO (honra ao mérito)
PARA o cumprimento da missão = NÃO PODE.
PELO cumprimento da missão = PODE.
Bons estudos!
Acreditar sempre!!!
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Muito bom o seu comentário Márcia Cruz, mas você tem a fundamentação?
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Segundo o professor Chê (Alfacon): O servidor público não pode receber prêmio PARA o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública, mas pode receber prêmio PELO cumprimento de sua missão desde que expresso em LEI.
#foconoinss
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Devemos prestar bastante atenção nesses verbos, pois não é só o ato de receber que é vedado pelo Decreto 1.171.
XV - É vedado ao servidor público:
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
Nas questões que a Isabela comentou, por exemplo, a CESPE usou dois verbos diferentes dentre os elencados no Decreto:
Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Auxiliar administrativo
Disciplina: Ética na Administração Pública
É vedado ao servidor público sugerir qualquer tipo de prêmio para o cumprimento da sua missão.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Biblioteconomia
Disciplina: Ética na Administração Pública
É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor.
GABARITO: CERTA.
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Ao meu ver, essa questão deixa vago, pois qual prêmio se refere? Muitas pessoas recebem medalhas de honra ao mérito em seus empregos, na admistração pública federal não pode? hum...
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Pessoal, coloque a fonte
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XV - E vedado ao servidor público:
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
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maas tem exceção!!!
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A remuneração já é o seu "prêmio"
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Galera, a questão fala à luz do código de ética! O Examinador delimitou.
Resolver questão, não adianta ficar buscando "piolho em cabeça careca. "
honra ao mérito não consta no código de ética, então não tem o porquê ficar filosofando, discutindo
Código 1.1.71
Das Vedações ao Servidor Público:
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
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E se for um prêmio por produtividade, tal como implementado no estado de Minas Gerais? Não fica claro que o prêmio é de particular, se assim o falasse estaria correto. E não venha me dizer que incorreta não está errada, está omissa.
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Decreto 1171/94:
XV - É vedado ao servidor público;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
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A própria 8.112 permite o recebimento de prêmios, medalhas, etc...
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DECRETO Nº 1.171/1994
XV – É vedado ao servidor público:
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: Certo
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XV- VEDAÇÕES AO SERVIDOR PUB.:
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim
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Questão não especifica que tipo de prêmio o servidor não pode ganhar, se for do particular,o servidor não poder ganhar, agora se a administração pública quiser oferecer ao servidor por ótimos serviços prestados, não haveria problema em receber! questão passível de anulação!
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A questão é clara. Conforme Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
*Não adianta buscar argumentos em outras leis.
No máximo funcionário MC Donal'd
Fotinha de funcionário do mês
Gabarito: Certíssimo.
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O único prêmio do funcionário público federal é o subsídio (salário) no final do mês. Coisa que já é suficiente.
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Alguém consegue me explicar se ele pode receber após o cumprimento da atribuição? por exemplo, por espontânea vontade do particular de dar.
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Não pode receber prêmio, nada...
Imagina um PRF ajuda um particular a descarregar uma carga com fardos de cervejas de um caminhão com excesso de peso e o particular como "presente/recompensa" para retribuir a atitude do policial lhe oferece um fardo de cerveja...
O PRF NÃO poderá ACEITAR!
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Receber para (ANTES) realizar o trabalho. (X)
Receber pela (DEPOIS) realização do trabalho. (medalha) (V)
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É UMA VEDAÇÃO! NÃO PODE!!
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CERTO