Questão Q458721

Question

Conforme a Resolução 425/98 – CONFEA, o erro ou falta de preenchimento de qualquer campo ou formulário da ART, gerará a obrigatoriedade de substituição da referida ART, no prazo de ______ dias, sob pena de ser considerada nula na forma do Inciso I do artigo 9º dessa mesma Resolução.

Answer

Art. 1º - Todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeita à "Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)", no Conselho Regional em cuja jurisdição for exercida a respectiva atividade.

§1º - A prorrogação, o aditamento, a modificação de objetivo ou qualquer outra alteração contratual, que envolva obras ou prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, gerará a obrigatoriedade de ART complementar, vinculada à ART original.

§2º - O erro ou falta de preenchimento de qualquer campo ou formulário da ART, gerará a obrigatoriedade de substituição da referida ART, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerada nula na forma do Inciso I do artigo 9º dessa Resolução.

Answer

Resolução Nº 0425 (18/12/1998) REVOGADA pela Resolução nº 1.025 de 30 de outubro de 2009.

RESOLUÇÃO Nº 1.025/09 - Art. 26. § 1º No caso da constatação de lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão dos dados da ART, preliminarmente o Crea notificará o profissional e a pessoa jurídica contratada para proceder às correções necessárias no prazo de dez dias corridos, contados da data do recebimento da notificação.

Answer

caberia recurso...

Answer

GABA d)

O Crea notifica em até 10 dias, porém a real substituição da referida ART, se da no prazo de até 30 (trinta) dias.

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