SóProvas

ID
1376287
Banca
ESAF
Órgão
SMF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O art. 150, inciso I, da Constituição Federal, dispõe que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas aos contribuintes, é vedado aos entes tributantes exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Tal afirmativa permite-nos concluir que a lei que veicula a norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária. Sobre tais aspectos, julgue os itens a seguir:

I. aspecto material: descrição da situação geradora da obrigação tributária;

II. aspecto espacial: onde a ocorrência da situação geradora da obrigação tributária será relevante;

III. aspecto temporal: quando se deve considerar ocorrida a situação geradora da obrigação tributária;

IV. aspecto pessoal: quem está obrigado ao pagamento (sujeito passivo), e em favor de quem (sujeito ativo);

V. aspecto quantitativo: qual o montante devido da obrigação tributária.

Estão corretos:

Alternativas
Comentários

  • são classificações doutrinárias.

  • Gabarito Letra E

    Características do fato Gerador:

    a) Material: fato jurídico pela hipótese de incidência

    b) Temporal: quando surge a obrigação de tributo

    c) Espacial: local da ocorrência do fato gerador

    d) Pessoal: diz respeito ao sujeito passivo

    e) Quantitativo: cálculo do tributo (alíquota, base de cálculo, etc)


    Tipos de Fato Gerador:
    1) Simples ou instantâneo: Basta a uma única ocorrência
    2) Contínuo ou continuado: A ocorrência se prolonga durante um determinado lapso temporal
    3) Complexo ou completivo: É uma sucessão de fatos jurídicos que compõe um único fato gerador

    bons estudos

  • Com relação ao item II, lembrem-se do II, que tem o fato gerador quando o produto chega ao país, e o IE, que tem quando o item sai.