Questão 1376479

• Banca: FADESP
• Órgão: COREN-PA
• Ano: 2013
• Provas: FADESP - 2013 - COREN-PA - Administrador; FADESP - 2013 - COREN-PA - Fiscal
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

No estado do Pará, em um assentamento de sem terras que conta com 300 famílias cadastradas e que não apresenta estrutura de serviços de saúde e saneamento básico, foi encontrada uma senhora, de 68 anos, que se intitulava auxiliar de enfermagem e prestava cuidados simples de enfermagem naquela comunidade. Tendo sido abordada por um profissional de saúde quanto ao exercício da profissão, informou ter o certificado de enfermeiro prático. Segundo o Decreto nº 94.406/87, é correto afirmar que o certificado de enfermeiro prático ou prático de Enfermagem foi

• A. concedido aos profissionais com o diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as respectivas leis, e registrado em virtude de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil até 26 de junho de 1988.
• B. um direito concedido aos profissionais considerados “enfermeiros leigos”, que atuavam nas comunidades carentes e distantes de serviços de saúde e que exerceram tais atividades por tempo de, no mínimo, 10 anos, e até o ano de 1946.
• C. expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia do Ministério da Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação e conferido aos auxiliares de enfermagem da época.
• D. expedido aos auxiliares de enfermagem diplomados por escolas registradas pelo Ministério da Saúde até o ano de 1970, os quais participaram da formação complementar pelo Programa de Profissionalização de Auxiliares de Enfermagem (PROFAE) implantado em todo o território nacional.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o artigo 5° do decreto nº 94.406/87, são técnicos de enfermagem: o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação, nos termos do Decreto-lei nº 23.774, de 22 de janeiro de 1934, do Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959; Se a mulher tem 68 anos e a prova é datada de 2013 conclui-se que ela nasceu em 1945. Logo, é considerada técnica de enfermagem pois, conforme o decreto, tem o título expedido anterior a 1964 conforme a alternativa C. Resposta C Bibliografia www.planalto.gov.br.

• Art. 6º São auxiliares de Enfermagem:

  I - o titular de certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei, e registrado no órgão competente;

  II - o titular do diploma a que se refere a Lei nº 2.822, de 14 de junho de 1956;

  III - o titular do diploma ou certificado a que se refere o item III do art. 2º da Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961;

  IV - o titular do certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação, nos termos do Decreto nº 23.774, de 22 de janeiro de 1934, do Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959;

  V - o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967;

  VI - o titular do diploma ou certificado conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como certificado de Auxiliar de Enfermagem.