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O Controle Incidental/Difuso ocorre quando a inconstitucionalidade é arguida em um processo ou ação judicial qualquer, a inconstitucionalidade não é objeto da ação.
No controle Principal as ações tem como pedido/objeto a declaração de inconstitucionalidade.
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Item B- correto;
controle difuso / concreto/
exceção/ defesa/ desconcentrado/ incidental.
Orgão competente: qualquer juiz ou tribunal.
Legitimados: qualquer PF ou PJ.
Ações e recursos cabíveis: qualquer
Ação e qualquer recursos.
Decisões: Inter
partes, não vinculantes;
No controle difuso, a matéria da
constitucionalidade é uma questão incidental. Ela é a CAUSA DE
PEDIR
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CONTROLE CONCENTRADO = SITUAÇÃO ABSTRATA
CONTROLE DIFUSO = SITUAÇÃO CONCRETA (FATO)
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A questão exige conhecimento relacionado à
teoria geral do controle de constitucionalidade. Analisando o caso hipotético
apresentado e tendo por base os conceitos de Teoria da Constituição, é correto
afirmar que se está diante do denominado controle de constitucionalidade
difuso. O controle difuso de constitucionalidade é também conhecido como
controle incidental, concreto, descentralizado ou, ainda, controle aberto. É
exercido diante de ocorrências fáticas a serem solucionadas pelo Poder
Judiciário no desempenho comum de sua típica função jurisdicional, na qual se
controla a constitucionalidade de modo incidental - portanto prejudicialmente
ao exame do mérito - gerando efeitos tradicionalmente retroativos e interpartes. A competência para exercer o controle
difuso (ou aberto /norte-americano) é atribuída a todos os órgãos do Poder
Judiciário.
Gabarito
do professor: letra b.
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"requerendo que a norma que acarretou sua punição fosse declarada inconstitucional e que as multas fossem canceladas" . No controle difuso (em concreto) a declaração de inconstitucionalidade deveria vir como causa de pedir e não como pedido. Nesse caso, achei que estava como pedido, já que ele "requereu que a norma fosse declarada inconstitucional".