ID 1376869 Banca FUNDATEC Órgão SEFAZ-RS Ano 2014 Provas FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 3 Disciplina Legislação Estadual Considerando as normas acerca da sujeição passiva e em relação ao pagamento do ICMS, assinale a alternativa incorreta. Alternativas O contribuinte, em relação à mercadoria que recebe desacompanhada de documento fiscal, responde, solidariamente com o transportador da mercadoria, somente pelo pagamento dos acréscimos legais. O transportador, em relação à mercadoria que transporta desacompanhada de documento fiscal idôneo, é terceiro responsável pelo pagamento do Imposto devido e dos acréscimos legais O contribuinte substituído que receber mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, em desacordo com a legislação tributária, responde, solidariamente com o sujeito passivo substituto, pelo pagamento do Imposto devido e acréscimos legais, relativos àquela operação. O contribuinte, que tenha utilizado ou prestado serviço de comunicação, sem a emissão do documento fiscal idôneo, é terceiro responsável pelo pagamento do Imposto devido e dos acréscimos legais, relativos àquela prestação de serviço O clube, bem como as empresas encarregadas da execução ou gestão das obras realizadas para fins da Copa do Mundo de Futebol de 2014, destinadas à construção, ampliação, reforma ou modernização, do Estádio Beira-Rio, do Sport Club Internacional, na hipótese de operações realizadas em desacordo com as condições estabelecidas para a fruição de benefícios previstos na legislação, dentre estes a isenção, são responsáveis, solidários com o sujeito passivo, pelo pagamento do imposto devido e dos acréscimos legais, relativos àquela operação Responder Comentários POR FAVOR! COMENTEM A QUESTÃO.