Questão 1376974

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 3
• Disciplina: Legislação Estadual

O Estado do Rio Grande do Sul tem a agroindústria como um pilar importante de sua economia. Para exercer o controle sobre o segmento, foi desencadeada uma ação fiscal para a verificação das atividades desenvolvidas e para examinar o correto recolhimento do ICMS de determinados contribuintes da área do arroz. Várias circunstâncias ocorreram desde o início da ação fiscal e estão listadas a seguir:

I. Ao deslocarem-se para a região, o Auditor-Fiscal da Receita Estadual, com sua equipe de trabalho, interceptaram um veículo com uma carga de arroz em casca sem estar acompanhado da nota fiscal respectiva.

II. Ao chegar no Engenho de Arroz Agulha Ltda., o Auditor-Fiscal da Receita Estadual, com sua equipe de trabalho, examinando os livros e documentos fiscais com o movimento de saída de arroz beneficiado do contribuinte para outras unidades da Federação, constatou que o ICMS, destacado em cada nota fiscal, é pago sistematicamente no dia 12 do mês seguinte, no prazo normal de recolhimento do ICMS.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

• A. Quanto ao item I, ao interceptar o veículo com uma carga de arroz em casca sem estar acompanhado da nota fiscal respectiva, cabe notificar o proprietário do veículo a pagar o ICMS devido até o dia 12 do mês seguinte, desenvolvendo ações de acompanhamento e controle para verificar se o pagamento foi feito ou não. Nesse caso, o transportador é o responsável pelo ICMS, porque foi flagrado transitando mercadorias sem documentação fiscal idônea.
• B. Quanto ao item I, ao interceptar o veículo com uma carga de arroz em casca sem estar acompanhado da nota fiscal respectiva, cabe notificar o proprietário do veículo a pagar o ICMS imediatamente, no momento da ocorrência do fato gerador. Nesse caso, o transportador é o responsável pelo ICMS, porque foi flagrado transitando com mercadorias sem documentação fiscal idônea.
• C. Quanto ao item II, o procedimento do contribuinte está de acordo com o que disciplina a legislação do ICMS do Estado
• D. Quanto ao item II, o procedimento do contribuinte está em desacordo com o que disciplina a legislação tributária do Estado porque, no caso, o ICMS é diferido para a etapa posterior
• E. Quanto ao item II, o procedimento do contribuinte está em desacordo com o que disciplina a legislação tributária do Estado porque, no caso, não há incidência de ICMS na operação.

Gabarito: E