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LETRA B.Art.7º, X , CF- proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
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Comentando as incorretas:Letra a: Art.7º, IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;Letra c: Art.7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;Letra d: Art.7º, XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;Letra e: Art.7º, XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: "Ao trabalhador rural não se aplicam, por analogia, os benefícios previstos na Lei 6.367, de 19-10-1976." (Súm. 612.) "Músico integrante de orquestra da empresa, com atuação permanente e vínculo de subordinação, está sujeito a legislação geral do trabalho, e não à especial dos artistas." (Súm. 312.) "Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com a categoria do empregador." (Súm. 196.) “(...) deve-se mencionar que o rol de garantias do art. 7º da Constituição não exaure a proteção aos direitos sociais.” (ADI 639, voto do Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 2-6-2005, Plenário, DJ de 21-10-2005.)
| X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; | |
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LETRA B
a) incorreta. Art. 7º IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
b) correta. Art. 7º X -proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
c) incorreta. Art. 7ºº XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
d) incorreta. Art. 7º XVII - gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos, um terço a mais do que o sálário normal;
e) incorreta. Art. 7º XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
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Letra "B"
A - ERRADA - IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
B - CERTA - X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
C - ERRADA - XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
D - ERRADA - XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
E - ERRADA - XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
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A presidenta Dilma sancionou o Projeto de Lei 3941/89, que amplia o tempo de aviso prévio do trabalhador para até 90 dias em caso de demissão sem justa causa. A nova norma estabelece que, além dos já previstos 30 dias, o aviso prévio terá um acréscimo de três dias a cada ano trabalhando na mesma empresa. O limite é de mais 60 dias, de acordo com o tempo trabalhado. Na prática, só terá direito aos 90 dias quem trabalha há 20, ou mais anos, no mesmo local, e é demitido sem justa causa.
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Obrigada Henrique..isso faz uma deferença enorme na hora da prova, pois
essas bancas estão ligadas nas jurisprudencias, sumulas etc...tem que ta ligado mesmo.
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Essa questão é relativa ao Art. 7º e não ao art.. 5º....
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Kara Dayse os direitos e deveres fundamentais são do art. 5º ao 17º
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Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
a) remuneração do trabalho diurno e de final de semana superior à do noturno. ERRADA ( final de semana não entra na história. E o trabalho noturno é que precisa ter remuneração superior à do diurno e não o contrário.)
b) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. CORRETA
c) repouso semanal proporcionalmente remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. ERRADA
d) gozo de férias, com no máximo, trinta por cento a mais do que o salário médio anual. ERRADA. A CF não estabelece o máximo e sim o mínimo, que é 1/3 e não 30% como diz a questão.
e) aviso prévio proporcional ao último ano de serviço, sendo no máximo de trinta dias. ERRADA ( é "no mínimo". Lembrar da nova lei que acrescenta 3 dias a mais a cada ano trabalhado, até o limite de 90 dias)
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Só comentando mesmo, afinal a galera já escreveu tudo! Não há questões sem comentários por aqui. kkkk
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Letra "B"
A - ERRADA - IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
B - CERTA - X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
C - ERRADA - XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
D - ERRADA - XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
E - ERRADA - XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
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copia da questão
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.