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Gabarito E. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Tudo bem que o Gabarito é letra E. Agora, quanto a B, Em caso de flagrante delito, a casa pode ser adentrada "como" consentimento do morador. Onde como se lê com o consetimento do morador está correta também. Ora, se em caso de flagrante eu posso entrar sem o consentimento do morador, quiçá "Com" o consentimento dele....
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Caso de flagrante delito ou desastre poderá adentrar a qualquer hora.
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Se fosse uma questão do Cespe, teríamos E, B e D corretíssimas!
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to começando a achar que é o lula e o tiririca que elaboram essas questões.
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a) Por se tratar de asilo inviolável, a casa não pode ser adentrada em hipótese alguma. (ERRADO) OBS. A casa pode ser violada em caso de flagrante delito, desastre e prestar socorros ou durante o dia por determinação judicial.
b) Em caso de flagrante delito, a casa pode ser adentrada com o consentimento do morador. (ERRADO) OBS. Pode ser com ou sem não importa..
c)A casa pode ser adentrada, por determinação judicial, inclusive durante o período noturno. (ERRADO) OBS. Durante o dia e não a noite.
d)Em caso de desastre, a casa pode ser adentrada com o consentimento do morador. (ERRADO) OBS. Pode entra com ou sem o consentimento.
e)Para prestar socorro, a casa pode ser adentrada sem o consentimento do morador. (CORRETO)
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Gab. E
CF 88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Exceções ao consetimento (independe do consetimento do morador):
*flagrante delito
*desastre
*prestar socorro
*determinação jurídica (*durante o dia!)
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Contribui para o entendimento o Artigo XII da DUDH
Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências e ataques.
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).
Nesses termos, temos que o ingresso poderá ocorrer:
COM o consentimento do morador, ou
SEM o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:
1. flagrante delito >>> qualquer hora.
2. desastre >>> qualquer hora.
3. prestar socorro >>> qualquer hora.
4. durante o DIA, por determinação judicial.
PEGADINHAS:
1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora” ou “inclusive durante o período noturno”.
2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado”.
Passemos a analise das afirmativas:
A: ERRADO. Existem hipóteses determinadas no art. 5º, XI da CF/88.
B: ERRADO: No caso de flagrante delito não é necessário o consentimento do morador (art. 5º, XI, CF/88).
C: ERRADO: A violação de domicílio pautada em determinação judicial somente poderá ocorrer durante o dia (art. 5º, XI, CF/88).
D: ERRADO: No caso de desastre, não é necessário o consentimento do morador (art. 5º, XI, CF/88).
E: CORRETO: Para prestar socorro, não é necessário o consentimento do morador (art. 5º, XI, CF/88).
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: E.
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GABARITO: E
Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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alternativa E
porém, achei muito mal redigida essas questões, B,D teoricamente estão corretas.