Questão 1377865

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Repartição das Receitas Tributárias

Em relação à repartição das receitas tributárias, analise as seguintes assertivas:

I. Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

II. Em qualquer circunstância, os Municípios não poderão receber a totalidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.

III. A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, quinze por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

IV. Pertence aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas I e IV
• D. Apenas II e III
• E. Apenas II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Esquema - atualizado até 10/06/2015

  
  

  PERTENCE AOS MUNICÍPIOS

  1-  IRRF  :  100 %

  2-  IOF sobre ouro  :  70 %

  3-  Cide-Combustíveis  :   25%

  4-  ITR

  a.  Não fiscaliza:  50%

  b.  Fiscaliza  : 100%

  5-  IPI:  25%

  6-  IPVA:  50%

  7-  ICMS:  25% (3/4 agregado e 1/4 lei estadual)

  8-  FPM IR + IPI:   

  a.  Normal:  22,5%

  b.  Dezembro:  1%

  c.  Julho:   1%   

  
  

  PERTENCE AOS ESTADOS

  1-  IRRF  :  100 %

  2-  IOF sobre ouro  :  30 %

  3-  Imposto residual  :  20%

  4-  Cide-Combustíveis  :   29%

  5-  IPI-Exportação  :   10%

  6-  FPE IR + IPI:   

  a.  Normal:  21,5%

  
  

  PERTENCE ÀS REGIÔES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE

  1-   IR+IPI: 3%

  a.  Do total destinado ao nordeste 50% vai para o semi-árido.

  
  

  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

• ERROS:
  
  II - Os Municípios poderão sim receber a totalidade do produto da arrecadação do ITR, conforme o Art. 158, II da CF

  III - Os Estados e DF receberão 10% do produto da arrecadão do IPI e não 15%, conforme o Art. 159, II da CF

• Art. 158 / CF - Pertencem aos Municípios:

   

  III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

   

  IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.​

   

  Art. 159 / CF - A União entregará: (Vide Emenda Constitucional nº 55, de 2007)

   

  II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

   

• Gabarito: C

  Fundamento (corretas):

  I.

  art. 158. Pertencem aos Municípios:

  II - cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, §4º, III; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  IV.

  art. 158. Pertencem aos Municípios:

  IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.