Questão 1377949

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; IPVA

Analise as seguintes assertivas em relação à disciplina do IPVA.

I. O fato gerador do IPVA ocorre no município onde o contribuinte ou responsável tenha domicílio ou residência.

II. A circulação, mediante licença concedida em caráter transitório, para trânsito de veículo não registrado ou licenciado no Brasil, pertencente a residente no exterior, não é fato gerador do IPVA.

III. A incidência do imposto à alíquota de 1% para o caso de veículos automotores de propriedade de empresa locadora de veículos, por não se tratar de benefício, é automática, independentemente de requerimento bem como de reconhecimento de direito, por parte da Receita Estadual.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III

Gabarito: B

Comentários

• LETRA C

  
  

  Esta questão merecia ser anulada. A afirmativa II apesar de correta, traz uma informação referente à não incidência do imposto, o que está fora da lista de estudo publicada no Edital do concurso. Em todo o caso, a única afirmativa errada é a “C”, pois realmente para a empresa locadora de veículos ter o direito à alíquota de 1% deve haver o prévio requerimento à Receita Estadual. A resposta é “C”.

  
  

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/questoes-legislacao-tributaria-estadual-sefaz-rs/

  
  

  A questão foi, de fato, ANULADA pela banca:

  
  

  QUESTÃO: 63 - ANULADA. *Considerando o que consta nos programas publicados em Edital

  de abertura do Concurso em voga, no item. 8. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL: [...]3.

  IPVA (Lei nº 8.115/85 e Decreto nº 32.144/85): fato gerador; contribuinte; responsável;

  inscrição; obrigações dos contribuintes., fica anulada a questão visto não estar descrito o item

  abordado.

  *Alterada em 25/08/2014 às 18h