Questão 1378330

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Suspensão do Crédito Tributário; Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Sabe-se que, constituído o crédito tributário regularmente está o sujeito ativo apto a exigir o tributo. Porém, essa exigibilidade fica suspensa em razão de

• A. decadência, prescrição e dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em Lei.
• B. depósito de seu montante integral, decadência e anistia.
• C. remissão, decisão administrativa irreformável e moratória.
• D. parcelamento, moratória e concessão de medida liminar em mandado de segurança.
• E. moratória, reclamações, recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo e transação.

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  Art. 151 CTN. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

   I - moratória;

   II - o depósito do seu montante integral;

  III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

  V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

  VI – o parcelamento.

  bons estudos

  a luta continua

•  a) decadência (extinção), prescrição (extinção) e dação em pagamento em bens imóveis (extinção), na forma e condições estabelecidas em Lei.

   b) depósito de seu montante integral (suspensão), decadência (extinção) e anistia (exclusão).

   c) remissão (extinção), decisão administrativa irreformável (extinção)e moratória (suspensão).

   d) parcelamento (suspensão), moratória (suspensão) e concessão de medida liminar em mandado de segurança (suspensão).

   e) moratória , reclamações, recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo (suspensão) e transação (extinção).