Questão 1378543

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

A Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil NÃO tem como objetivo promover a coordenação entre

• A. o controle de tráfego aéreo.
• B. a administração aeroportuária.
• C. as empresas de transporte aéreo.
• D. o policiamento.
• E. os serviços de controle de passageiros.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 7.565/86
  
  

  Art. 95. O Poder Executivo deverá instituir e regular a Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil.

   § 1° A Comissão mencionada no caput deste artigo tem como objetivos:

   I - assessorar os órgãos governamentais, relativamente à política e critérios de segurança;

   II - promover a coordenação entre:

   a) os serviços de controle de passageiros;

   b) a administração aeroportuária;

   c) o policiamento;

   d) as empresas de transporte aéreo;

   e) as empresas de serviços auxiliares.