Questão 1378549

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas

Em conformidade com a lei, no que concerne aos aeródromos públicos que forem sede de Unidade Aérea Militar, as esferas de competência das autoridades civis e militares, quanto à respectiva administração, serão definidas

• A. pela Força Nacional de Segurança Pública.
• B. por atos contratuais.
• C. a critério do Comandante da sede militar.
• D. por ato do Secretário de Estado da Segurança Pública.
• E. em regulamentação especial.

Gabarito: E

Comentários

• CBA - Art. 33