Questão 1378552

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Ocorrendo infração aos preceitos do Código Brasileiro de Aeronáutica, e/ou legislação complementar, a autoridade aeronáutica poderá proceder a providências administrativas, como a suspensão de certificados, licenças, concessões ou autorizações, devendo a pena ser aplicada para período NÃO superior a

• A. um ano, em caráter improrrogável.
• B. 180 (cento e oitenta) dias, em caráter improrrogável.
• C. um ano, podendo ser prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias.
• D. 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
• E. 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada duas vezes, por igual período.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 296. A suspensão será aplicada para período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.

•  Art. 296. A suspensão será aplicada para período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.

  
  

  GABARITO: LETRA D