Questão 1378561

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A Superintendência de Manutenção – DOMN da INFRAERO, em decorrência do elevado custo de manutenção dos veículos que compõem a frota de várias unidades dessa empresa em Brasília, submeteu à consideração da Superintendência de Licitações e Contratos – DALC, a aquisição de novos veículos, mediante a prévia alienação daqueles considerados inservíveis, em face das condições antes citadas. Diante dessa situação fática, os veículos considerados inservíveis serão alienados, mediante as condições estabelecidas no edital, observado o procedimento licitatório correspondente à modalidade de

• A. leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
• B. concurso, devendo os interessados apresentarem as propostas de preços acompanhadas das correspondentes cauções.
• C. tomada de preços, desde que os interessados estejam devidamente cadastrados, pelo menos nos 15 dias anteriores à data do evento.
• D. convite, mediante a participação de interessados devidamente cadastrados até a data do evento.
• E. concorrência do tipo menor preço, observada a prévia qualificação dos interessados.

Gabarito: A

Comentários

• Leilão

  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração (qualquer valor) ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação ou para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior a R$ 650.000,00.

  Questão de Concurso (FCC/TRT 6ª Região-PE/Analista Judiciário/Área Administrativa/2012) A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993 e legislação correlata é correto afirmar que se aplica 

  a) leilão, para alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, independentemente do valor;

  b) concurso, para a contratação de obras e serviços de engenharia de alta complexidade.

  c) leilão, para alienação de bens apreendidos ou penhorados, desde que avaliados em até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

  d) concurso, para escolha de trabalho científico ou artístico, vedada a instituição de prêmio.

  Gabarito: a. Para venda de bens móveis inservíveis, a modalidade determinada pela lei é o leilão.

  Os bens móveis inservíveis que podem ser vendidos mediante leilão não são bens deteriorados, são bens que não têm mais serventia para a Administração. Como dito anteriormente, a concorrência é a modalidade utilizada para adquirir ou alienar imóveis. Contudo, o leilão também pode ser utilizado para alienação de bens imóveis da Administração Pública, desde que a aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento (art. 19).[10]

  
  

  Fonte: Direito Administrativo Objetivo (2013) — Gustavo Scatolino

• a) Certo.

  Alienação de veículos (bem móveis) inservíveis -> leilão ou concorrência.

  Dica! Não é em todos os casos, porém, que se pode utilizar o leilão para a alienação de bens móveis. O Estatuto de Licitações define como limite o valor de R$ 650 mil reais, acima desse valor deve-se utilizar a concorrência.