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ID
1378564
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre outras hipóteses, ao ser realizada determinada licitação na modalidade de concorrência, do tipo “técnica e preço”, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

Alternativas
Comentários
  • Resumão:

    Prazo mínimo para apresentação das propostas — >  Uma vez divulgado o edital, a lei garante prazos mínimos a serem fixados para a apresentação das respectivas propostas.

    Concorrência —  4dias — Contrato celebrado em regime de empreitada integral ou licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço.

    Concorrência — 30 dias —  Demais casos.


  • c) Certo.

    Acrescentando:

    Conforme consta no §4º, art. 21, qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.


  • Prazos mínimo para publicação do edital e recebimento das propostas.

    Lei nº 8.666 de 93

     

    Obs.( Artigo 21, § 3º): Obs.: A publicação do aviso do edital deve observar um prazo mínimo de antecedência para o recebimento das propostas ou realização do evento. A partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.

     

    Obs.(Artigo 21, § 4º). Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

     

    [45 dias] Concurso.

     

    [45 dias] Concorrência:

    --- > No caso de empreitada integral.

    --- > Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

     

    [30 dias]

    Concorrência: Quando não for do Tipo Melhor ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.

    Tomada de Preços: Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

     

    [15 dias]

    Tomada de Preços: Quando não do tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.

    Leilão

     

    [5 dias Úteis] Convite.

     

    [8 dias] Pregão.

     

  • 45 dias → Concurso.

     45 dias→  Concorrência:

    → No caso de empreitada integral.

    → Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

     

    30 dias

    Concorrência: Demais casos.

     

    Tomada de Preços: Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

     

    15 dias  →

    Tomada de Preços: Demais casos.

    Leilão

     

    5 dias Úteis → Convite.

     

    8 dias → Pregão.