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Gabarito Letra B
A) Depende do tipo de matéria ao qual esta estará reservada, se for por LC será por LC, mas também pode ser por LO (Lei ordinária)
Art. 7 I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa
causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre
outros direitos;
Art. 7 XII -
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da
lei
B) CERTO: além dos direitos previstos no Art. 6, existem muitos outros previstos no Art. 7
C) Não há tal restrição
D) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e
à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
E) Exceto se a CF dispor em contrário, tudo que estiver contido na CF valerá para Natos e naturalizados, inclusive os casos previstos nos Direito Sociais
Art. 12 § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e
naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição
bons estudos
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Os direitos sociais (art. 6 a art. 11, CF) fazem parte dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5 a art. 17, CF).
O rol de Direitos e Garantias Fundamentais é meramente exemplificativo, ou seja, não é taxativo.
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (EXEMPLIFICATIVA)