SóProvas


ID
1378720
Banca
FCC
Órgão
MPE-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do Sistema de Registro de Preços, considere:

I. A licitação para registro de preços deve ser realizada exclusivamente na modalidade pregão.

II. Esse sistema será adotado preferencialmente quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

III. Esse sistema não é admissível quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A.  Segundo GUSTAVO SCATOLINO: 

    Sistema de Registro de Preços (SRP) é um sistema para registro de preços de bens e serviços para futuras aquisições. Os preços são registrados em ata que terá validade de até um ano. O SRP somente pode utilizar as modalidades concorrência ou pregão. O SRP é regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013.


    Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação (art. 16).


  • Só completando comentário anterior.

    I. A licitação Registro de Preços pode ser feita pelas modalidades PREGÃO E CONCORRÊNCIA, e não só pregão (Decreto 7.892/13)

    II. CORRETA

    III) é justamente o contrário da afirmação na questão. O sistema de registro de preços é feito quando não for possível prever o quantitativo previamente.  Vejam como está no Decreto: "Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: 

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração." 

  • "

    Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

    III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.'

  • Onde está isso amigos??? Obrigado

  • Segundo o Decreto Nº 7892/2013.

    Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

    III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

  • SÃO COMENTÁRIOS COMO OS DE Vanessa IPD QUE ELEVAM O NÍVEL DESTE SITE.   MUITO OBRIGADO!!!

  • Gab. A

     Sistema de Registro de Preços 

    . Não é modalidade de licitação;

    . Instrumento que facilita a atuação da Adm em relação a futuras contratações;

    . O SRP dispensa a prévia dotação orçamentária;

    . Pode ser utilizado para compras, serviços e obras;

    . Seleção de licitantes através da Concorrência ou pregão.

    . Convoca-se os selecionados para assinar "ata de registros de preços" com vigência de até 12 meses.

  • I. A licitação para registro de preços deve ser realizada exclusivamente na modalidade pregão. (Errado)


    Resposta: Art. 7º  A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. 

    II. Esse sistema será adotado preferencialmente quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes. (Correta)

    Resposta: Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: 
    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    III - Esse sistema não é admissível quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. (Errado)

    Resposta: Contrário Art. 3º V  - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração
  • Ainda sobre a assertiva I:

    Lei 8.666/93
    Parágrafo 3°, do artigo 15: O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
    I - seleção feita mediante concorrência;

    II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;

    III - validade do registro não superior a 1 (um) ano.


  • Galera, podem me ajudar?

    Devo me basear em no Decreto n. 47.945/03 ou 7.892/13 ?
    Por favor, respondam! =] 

  • LETRA A

     

    Daniel, Decreto 7892 regula o sistema de registro de preços...

     

    Macete para a letra A : Registro de PreÇo ->  Pregão e Concorrencia

  • No decreto  7.892/13, Daniel H. Observe:

    Assertiva I: falso:

    Art. 7º  A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

    Assertiva II (verdadeira) e III (falsa):

    Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

  • I. A licitação para registro de preços deve ser realizada exclusivamente na modalidade pregão.  (Pregão e Concorrência)

    II. Esse sistema será adotado preferencialmente quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

    III. Esse sistema não é admissível quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.  (É admissível)

  • A respeito do Sistema de Registro de Preços, considere:

    I. A licitação para registro de preços deve ser realizada exclusivamente na modalidade pregão.

    Afirmativa incorreta. A licitação Registro de Preços pode ser feita pelas modalidades pregão e concorrência, e não só pregão. Art. 7º, caput, Decreto 7.892/13:

    Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

    II. Esse sistema será adotado preferencialmente quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

    Afirmativa correta.

    Art. 3º do Decreto 7.892/13:

    Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    III. Esse sistema não é admissível quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

    Afirmativa incorreta. Na verdade ocorre o oposto, ou seja, o sistema é admissível quando não for possível definir o quantitativo a ser demandado pela Administração, conforme dispõe o art. 3º, IV do Decreto 7.892/13:

    Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    (...)

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

    Está correto o que se afirma APENAS em

    a) II. (alternativa correta)

    Equipe Erick Alves.