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a) O estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica são excludentes da ilicitude. Excluem a ilicitude e a culpabilidade, respectivamenteb) A coação moral irresistível e a legítima defesa são excludentes da culpabilidadeExcluem a culpabilidade e a ilicitude, respectivamentec) A embriaguez voluntária e a menoridade penal são excludentes da imputabilidade.Não exclui nada e exclui a imputabilidade, respectivamente e) O princípio da insignificância exclui a ilicitude.Extingue a punibilidade:)
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Embora o colega tenha colocado no comentário abaixo que o princípio da insignificância extingue a punibilidade, não é esse o entendimento do STF.Vejamos:"O reconhecimento da insignificância da conduta praticada pelo réu NÃO CONDUZ À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ATO, MAS À ATIPICIDADE DO CRIME E À CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO."(STF, hc 98.152/mg, j. 19.05.2009).
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e) princípio da insignificância exclui a tipicidade, mas especificadamente a tipicidade material, ou seja, relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico.
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As excludentescaracterizam-se, portanto, por ser um permissivo legal à prática de uma conduta que, em princípio, seria ilícita.
As excludentes de ilicitude ou excludentes da antijuridicidade são também chamadas de justificantes “causa de justificação”
Causas que excluem a ilicitude
1. Estado de Necessidade
2. Legitima Defesa
3. Estrito Cumprimento do Dever Legal
4. Exercício Regular de um Direito
A culpabilidade é a averiguação se o agente deve ou não responder pelo fato delituoso, tendo em vista as circunstâncias que o delito foi praticado.
Causas de exclusão da Culpabilidade
Inimputabilidade
Erro de Proibição
Inexibilidade de Conduta Diversa
Causas de exclusão da imputabilidade,ou seja, tornam o agente inimputável, excluindo-se a culpabilidade não poderemos atribuir culpa.
Doença mental;
Desenvolvimento mental incompleto;
Desenvolvimento mental retardado;
Menoridade (menores de dezoito anos)
Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior
OBS: A respeito do Princípio da insignificância exclui a tipicidade, mas especificadamente a tipicidade material, ou seja, relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico.
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Considero que a alternativa D está incompleta. O erro de proibição será excludente da culpabilidade somente se constituir erro de proibição na modalidade erro de proibição escusável (inevitável). Na hipótese de erro evitável, incide uma causa de diminuição de pena de 1/6 a 1/3.
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Letra A só O estrito cumprimento do dever legal é uma excludente da ilicitude.
Letra B só a coação moral irresistível é excludente da culpabilidade.
Letra C só a menoridade penal é excludente da imputabilidade.
Letra E o princípio da insignificância é excludente de tipicidade.
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LETRA D.
A) ERRADA. Apenas o estrito cumprimento do dever legal é excludente de ilicitude (vide art. 23, CP). Já a obediência hierárquica é excludente do elemento "exigibilidade de conduta diversa" da culpabilidade.
B) ERRADA. A coação moral irresistível é excludente do elemento "exigibilidade de conduta diversa" da culpabilidade e a legítima defesa é excludente de ilicitude.
C) ERRADA. A embriaguez voluntária jamais exclui a imputabilidade (art. 28, II), seja ela completa ou incompleta.
D) CORRETA. As figuras da coação irresistível e obediência hierárquica são excludentes da culpabilidade. (art. 22, CP)
E) ERRADA. O princípio da insignificância exclui a tipicidade, e não a ilicitude.
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Princípio da insignificância exclui a tipicidade
Abraços
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A) O estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica são excludentes da ilicitude. ERRADO. ( A primeira parte da questão está certa em dizer que "o estrito cumprimento do dever legal exclui a ilicitude", realmente é sua natureza jurídica, MAS a obediência hierárquica é causa de exclusão da culpabilidade, quando a ordem não for manifestamente ilegal, ou seja, o subordinado não consegue enxergá-la como ilícita)
B) A coação moral irresistível e a legítima defesa são excludentes da culpabilidade. ERRADO. ( A primeira parte da questão está certa em dizer que "a coação moral irresistível é uma causa que exclui a culpabilidade" pois falta exigibilidade de conduta diversa ao agente, contudo a legítima defesa exclui a ilicitude)
C) A embriaguez voluntária e a menoridade penal são excludentes da imputabilidade. ERRADO. (a embriaguez VOLUNTÁRIA não exclui nada, a questão da menoridade está corretamente abordada na alternativa)
D A coação moral irresistível e o erro de proibição são excludentes da culpabilidade. CERTO. (na primeira exclui a culpabilidade por questão de inexigibilidade de conduta diversa, na segunda exclui a culpabilidade por faltar a potencial consciência da ilicitude)
E) O princípio da insignificância exclui a ilicitude. ERRADO. (Exclui a Tipicidade MATERIAL, por não causar lesão o perigo de lesão ao bem jurídico penalmente relevante).
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Olha o nível da questão em 2009 kkkkk
Gabarito:D