Resposta Correta: C
As zonas de uso diversificado destinam-se à localização de estabelecimentos industriais, cujo processo produtivo seja complementar das atividades do meio urbano ou rural que se situem, e com elas se compatibilizem, independentemente do uso de métodos especiais de controle da poluição, não ocasionando, em qualquer caso, inconvenientes à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações vizinhas. As zonas de uso industrial, independentemente de sua categoria, serão classificadas em: I - não saturadas; II - em vias de saturação; III – saturadas. O grau de saturação será aferido e fixado em função da área disponível para uso industrial da infraestrutura, bem como dos padrões e normas ambientais fixadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. e pelo Estado e Município, no limite das respectivas competências. Os programas de controle da poluição e o licenciamento para a instalação, operação ou aplicação de indústrias, em áreas críticas de poluição, serão objeto de normas diferenciadas, segundo o nível de saturação, para cada categoria de zona industrial.
Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,comentarios-as-diretrizes-basicas-para-o-zoneamento-industrial-nas-areas-criticas-de-poluicao-painel-a-lei-no-,54377.html
Eu nunca ouvi falar que IBAMA fixa padrão e norma ambiental.
A vida toda pensei que quem fazia isso era o CONAMA.
Ou a questão tá mau escrita? Ele tá, na verdade, querendo dizer que quem vai aferir e fixar o grau de saturação, de acordo com os padrões e normas ambientais fixadas, é o IBAMA?
Pq pra mim faz mais sentido dizer que o IBAMA executa do que fixa padrões...