Questão 1378999

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Recursos Hídricos
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

O CIPAM (Comitê de Integração de Políticas Ambientais) faz parte da composição do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).
Uma das competências desse comitê é

• A. criar leis ambientais e sanitárias, com a aprovação do Conama.
• B. promover a educação ambiental junto às escolas federais.
• C. promover junto ao Plenário e à Funai reuniões técnicas.
• D. submeter ao Plenário a agenda do Conama para o ano seguinte.
• E. submeter ao presidente da república uma agenda de trabalho em nome do ministério do meio ambiente.

Gabarito: D

Comentários

• Portaria MMA nº 452

  Art. 28. Compete ao CIPAM sem prejuízo das atribuições dos conselheiros e das competências do Plenário:
  

  I - elaborar e submeter ao Plenário, na penúltima reunião ordinária anual, a agenda do CONAMA para o ano seguinte, consultados seus conselheiros;

  II - elaborar e submeter ao Plenário, na penúltima reunião ordinária anual, a Agenda Nacional do Meio Ambiente para o ano seguinte, consultados seus conselheiros e outros órgãos do SISNAMA;

  III - deliberar sobre a admissibilidade e pertinência das propostas de resolução, nos termos do art. 12 deste Regimento;

  IV - avaliar a implementação e execução da política ambiental do País;

  V - promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente;

  VI - deliberar, quando provocado, sobre a realização de reuniões conjuntas entre Câmaras Técnicas e outros colegiados.

• Decreto nº 99.274

  Art. 4^o O CONAMA compõe-se de: 

  I - Plenário;

  II - Câmara Especial Recursal; 

  III - Comitê de Integração de Políticas Ambientais; 

  IV - Câmaras Técnicas;

  V - Grupos de Trabalho; e 

  VI - Grupos Assessores.