Questão 1379176

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade

Excluem a culpabilidade

• A. a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e a doença mental.
• B. a coação irresistível, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, e a menoridade.
• C. a obediência hierárquica, o exercício regular de direito e o arrependimento posterior.
• D. o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o estado de necessidade e a coação irresistível.
• E. o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável.

Gabarito: B

Comentários

• questão respondida por eliminação, pois as alternativas, A, C, D e E, trazem hipóteses de exclusão da ilicitude (legítima defesa, exercício regular de direito, estado de necessidade, e estrito cumprimento do dever legal). Lembrando que o arrependimento posterior, possui natureza jurídica de causa geral de diminuição de pena.

  
  

  a coação exclui a exigibilidade de conduta diversa; o erro de proibição, a potencial consciência da ilicitude, desde que inevitável; a menoridade, a imputabilidade

• Excludentes de ilicitude:
     ->Legítima defesa
     ->Estrito cumprimento do dever legal
     ->Estado de necessidade

  Excludentes de Culpabilidade:
    ->Coação Moral irresistível
    ->Menor idade
    ->Desenvolvimento mental incompleto

• Mneumonico

  MEDECO

  Menoridade

  Embriaguez completa por caso fortuito ou força maior

  Doente mental inteiramente incapaz de entender o fato ilicito

  Erro de Proibição Inevitável

  Coação Moral Irresistível

  Obediência Hierárquica

• banca não especificou que tipo de coação irresistível SERIA ANULADA.

• já é cediço na doutrina  que a expressão COAÇÃO IRRESISTIVEL se trata da COAÇÃO MORAL. 

   

• O examinador pelo visto estava com preguiça de escrever...

• Letra ( B) Observação , somente a coação moral irresistível que poderá excluir a culpabilidade , a coação física irresistível excluirá a tipicidade

• Importante ressaltar que a coração irresistível que exclui a culpabilidade é a coação moral, já a coação física exclui a tipicidade.

• Coação irresistívél .. ??

  A coação moral irresistível que exclui a culpabilidade.

  Questão anulável

• Acertei, mas acho que deveria ser anulada pois à coação irresistível pode excluir a tipicidade, sendo física a coação.

• Letra B

  Coação moral irresistível -> exclui a culpabilidade

  Coação física irresistível -> exclui a tipicidade

• Questão deveria ser anulada... Apenas a coação MORAL irresistível exclui a culpabilidade!!!

  (a coação FÍSICA irresistível - exclui a própria conduta pela ausência de voluntariedade e constitui crime de tortura)

• GABARITO B

  Exclui a culpabilidade (MEDECO):

  Menoridade Penal;

  Embriaguez completa;

  Doença mental;

  Erro de proibição;

  Coação moral;

  Obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal.

  ACRESCENTANDO - Excludentes

  A. Tipicidade (excludentes):CC EE MPC

  - Caso fortuito;

  - Coação física irresistível; (é diferente de coação moral irresistível, que é excludente de culpabilidade)

  - Estado de inconsciência;

  - Erro de tipo inevitável (escusável);

  - Movimentos reflexos;

  - Princípio da Insignificância.

  - Crime impossível

   

  B. Ilicitude (excludentes):LEEE

  - Legítima defesa;

  - Estado de necessidade;

  - Estrito Cumprimento do Dever Legal;

  - Exercício Regular do Direito.