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GABARITO: D
A lei cobrou conhecimentos a respeito da Lei 12.187/09.
"Art. 4º A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:
I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;
II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;
III – (VETADO);
IV - ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;
V - à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;
VI - à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional; (alternativa D)
VII - à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;
VIII - ao estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE.
Parágrafo único. Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais."
Quanto às demais assertivas:
- O único "mercado" presente na lei é o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE
- Não faz sentido reduzir a emissão dos gases expelidos naturalmente (alternativa B). O que o inciso II do art. 4º é a redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa.
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a)a interação do mercado de carbono com o mercado de compensação de áreas de preservação permanente. [ERRADO] Como já dito, o único mercado que a lei fala é o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE
b) a redução das emissões de gases expelidos naturalmente em relação às suas diferentes fontes. [ERRADO] Redução das emissões ANTRÓPICAS
c) o estímulo ao mercado de compensação de reserva legal e ao mercado de compensação de áreas de preservação permanente. [ERRADO] O único estímulo nos objetivos é: VIII - ao estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE.
d) a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional. [CORRETO]
e) a união do mercado de carbono com o mercado de compensação de reserva legal. [ERRADO]
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É o diferencial numa prova.
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VI - à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;
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O que são ações antrópicas?
Ações antrópicas são ações realizadas pelo homem. Atualmente, essa expressão ganhou destaque em diversas discussões sobre o meio ambiente, visto que as ações humanas têm provocado grandes alterações no meio ambiente e têm desencadeado um cenário de extrema preocupação entre os estudiosos e defensores do meio ambiente.
FONTE: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/acao-antropica.htm
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: O examinador ao elaborar esta questão teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do artigo 4º, caput, e inciso VI, da Lei nº 12.187/2009, reproduzido a seguir: “A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará: à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional”. Pessoal, o examinador cobrou mais uma vez a literalidade da Lei nº 12.187/2009.
Resposta: Letra D