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Gab. Errado, creio que o erro está na parte que a receita corrente gera efeito no PL e não especificou qual o tipo de efeito, se positivo ou negativo.
1. Receitas Correntes
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
De acordo com o §1o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964, classificam-se como Correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes).
2. Receitas de Capital
Receitas Orçamentárias de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
De acordo com o §2o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964, com redação dada pelo Decreto-Lei no 1.939, de 20 de maio de 1982, Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Bons estudos!
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"A receita de capital é de efeito permutativo, ou seja, não aumenta nem diminui as disponibilidade financeira, é uma receita não efetiva. Já a receita corrente por ser efetiva, aumenta a disponibilidades de caixa."
retirado do site: http://www.iapcursos.com/publicacoes/show_news.php?subaction=showfull&id=1419595574&archive=&template=iapresp
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O gabarito definitivo desta questão certamente será alterado para CERTO, pois contraria o que diz o Manual Técnico de Orçamento federal de 2015:
"1 - Receitas Correntes: são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidadesfinanceiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constitueminstrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes àspolíticas públicas.
De acordo com o § 1o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964, classificam-se como correntes asreceitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal(Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); derecursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas aatender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); e demais receitasque não se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes).
2 - Receitas de Capital: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, deforma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre oPatrimônio Líquido".
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J. R. Caldas Furtado, na obra Direito Financeiro, afirma que Receitas de Capital constituem fatos permutativos (trocas) de elementos do patrimônio público, ou seja, não provocam alteração no patrimônio público; representam mutações de elementos que não aumentam a situação liqui patrimonial.
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As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado; as receitas correntes provocam efeitos sobre o patrimônio líquido
As afirmações estão corretas, porém, nem sempre as receitas correntes provocam efeitos sobre o patrimonio, como por exemplo o recebimento da divida ativa que trata-se como receita corrente e que nao altera a situacao liquida patrimonial, ou seja, é não efetiva.
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De fato a questão deveria ser anulada. Vejam o comentário do professor Sergio Mendes no site portal do orçamento:
"receitas de capital, em geral, são não efetivas, pois aumentam as disponibilidades do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido (pág. 20 da aula 4)."
Fonte:
http://www.portaldoorcamento.com.br/2013/03/prova-comentada-stn-2013-financas.html
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O gabarito oficial disponibilizado pela organizadora ANULOU esta questão.
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JUSTIFICATIVA DA BANCA
A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Por esse motivo, opta-se por sua anulação.