Questão 1380706

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Privacidade; Direitos Individuais

Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em
operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
profissional do investigado.

A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue
o item a seguir.

Mesmo sem o consentimento do proprietário, é permitido ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  
  

  
  

  O escritório profissional também é considerado como casa.

  
  

  Gabarito: CERTO

• Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em
  operação para cumprimento de mandado judicial de prisão (ou seja, caracterizado a decisão judicial)
  
  Escritório, barco, hotel, motel, casa etc.
  
  Nada como a própria banca conceituando.
  

  Q298452  Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
  Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Privacidade; 
  À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais.

  A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer compartimento habitado onde alguém exerce profissão ou atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser um trailer, um barco ou um aposento de habitação coletiva. GAB CERTO, 

  ou seja qualquer lugar não aberto ao público
  
  GAB CERTO

  
  

• Outra questão ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Oficial da Polícia MilitarDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Privacidade; 

  De acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a casa, domicílio, que constitui o objeto de proteção da garantia da inviolabilidade consagrada pelo texto constitucional é todo o espaço delimitado que determinado indivíduo utiliza para uso residencial ou profissional. Dessa forma, um simples quarto de hotel ou um escritório podem ser abrangidos pela referida proteção constitucional.

  GABARITO: CERTA.

• A questão não fala sobre determinação judicial ,eu acredito que só poderia entrar sem consentimento em caso de determinação judicial o que a questão não diz...Fiquei na dúvida

• A questão explora o comando do inciso XI do artigo 5º da Constituição e a jurisprudência do STF quanto ao sentido amplo que se dá ao vocábulo “casa”, em consonância com o parágrafo 4º do artigo 150 do CP. Considerando que se trata de cumprimento de ordem judicial durante o dia, é possível a entrada do agente, ainda que o proprietário não autorize. Isso consta expressamente na cláusula de exceção contida na parte final do inciso XI. Quanto à possibilidade de escritório encontrar-se contido no sentido de casa, o STF entende que “O sigilo profissional constitucionalmente determinado não exclui a possibilidade de cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia. O local de trabalho do advogado, desde que este seja investigado, pode ser alvo de busca e apreensão, observando-se os limites impostos pela autoridade judicial. .” (HC 91.610, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 8-6-2010, Segunda Turma, DJE de 22-10-2010.).

  Analisando o comentário, a busca e apreensão, só ocorre com ordem judicial, a policia faz apreensão de flagrante delito.  

  
  

• A questão já fala que ele ta cumprindo mandado judicial então não precisa de consentimento.
  
  "Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em
  operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
  busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
  profissional do investigado."

• Pessoal,basta clicar e, "Texto associado..,Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em
  operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
  busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
  profissional do investigado.
  
  A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue
  o item a seguir.

• Tomar um certo cuidado com essa questão, no concurso marquei certo mas confesso que fiquei com um certo receio de ter errado. A banca tenta criar uma confusão na cabeça do candidato.
  

• Correta a questão, basta ler o texto associado.

• Outra questão que não confere com o gabarito da Cespe! E agora? Respondi como certa e consta na gabarito errada!

• Sem o consentimento do morador só poderá na "casa" penetrar:
  1) por determinação judicial (não cabendo determinação de autoridade administrativa ou policial): somente durante o dia;
  2) em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro: poderá penetrar sem o consentimento do morador, durante o dia ou à noite, não necessitando de determinação judicial. (Lenza)

• XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

  
  

  Só para acrescentar aos ótimos comentários dos colegas:

  Comentário: a penetração sem o consentimento do morador pode ocorrer a qualquer hora do dia quando se tratar de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro. Para que o ingresso no domicílio seja realizado mediante determinação judicial, porém, é necessário que ele ocorra durante o dia, considerado esse o período entre a aurora e o crepúsculo, ou seja, aquele em que há luz solar.

  O ingresso por determinação judicial está limitado por reserva jurisdicional, o que significa que não poderá ocorrer por determinação de outra autoridade (polícia, MP, etc) ou por CPI.

  O conceito de casa para efeito de inviolabilidade de domicílio não se limita ao conceito civil, alcançando os locais habitados de maneira exclusiva. São incluídos no conceito os escritórios, as oficinas, os consultórios e, ainda, os locais de habitação coletiva, como hotéis e motéis.

  
  

  Fonte: Fabricio Sarmanho e Eduardo Muniz, Vestcon

• Cometi erro bobo de concurseiro apressado, mas serve de lição para os demais também: Li apenas a questão, sem abrir o texto associado, marquei errado e perderia dois pontos numa prova do CESPE. 

  Estar atento e tão importante quanto estar preparado.

• Acho que algumas pessoas esqueceram de ler o enunciado da questão:
  Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em
  operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
  busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
  profissional do investigado.
  
  Vamos prestar mais atenção caros amigos, concurseiros...
  
  
  
  

• Não abri o texto da questão... pelo visto, muita gente não leu o texto também!

  Já dizia o ditado: Apressado come cru!!

  Gab.: Certo.

• Acho que o vício da não leitura do texto vinculado a questão antes de sua resolução foi unânime. Também o cometi!

  Porém mesmo visto o erro por mim cometido, analisei a questão de forma mais atenciosa, antes mesmo da leitura do referido texto. E pude perceber que na sua extensão há um indicio que nos cobra uma suspeita sobre a simplicidade de sua elaboração. A expressão "objetos de busca e apreensão", nos levar a supor que para haver tais objetos assim denominados há a necessidade de também haver existência do mandato de busca e apreensão. Sendo assim, a atuação do agente de Polícia Federal está correta.

  Obg, bons estudos!

• O mandado judicial permite tal ação.
  

• CF, art 5º

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  
  
  Escritório não é casa, tampouco serve de asilo ou abrigo, havendo mandato judicial o agente poderá adentrar, se fosse a casa dele também, já que tem o mandato.

• Escritórios e oficinas de trabalho são equiparados aos domicílios e, portanto, o ingresso de agentes estatais deve obedecer as restrições impostas pelo art. 5°, XI, da CF/88. O cumprimento do mandado de busca e apreensão, por ser determinação judicial e realizada durante o dia, permite o ingresso mesmo sem o consentimento do proprietário. Correta a afirmativa.
  
  RESPOSTA: Certo

• a banca não especificou de qual agente se trata, penso que deveria especificar(  ao agente competente), já pensou se a invasão for efetuada por um agente alheio ( um policial de outro distrito).
  

• Achei a questão passível de anulação, visto que não especificou se era durante o dia ou noite.

• Elen, vc não leu o texto associado???
  Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em
  operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
  busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
  profissional do investigado.
  
  A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue
  o item a seguir.
  

• Elen a Questão explica sim DURANTE O DIA

• O agente está executando o mandado de busca e apreensão, mais não é informado em qual hora do dia ele está efetuando, a questão é passiva de anulação.

• Gente, ATENÇÃO À CASCA DE BANANA:"...SEM O CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO", NÃO SIGNIFICA SER O MORADOR. 

• Tal questão é mais simples do que parece... 

  Se há um "objeto de busca e apreensão" é pq há um mandado. E com este, é possível adentrar no escritório sem o consentimento do proprietário/morador.

  "FOCO, FORÇA E FÉ!"

• - Diego, eu não tive esse raciocínio. Vc esta certo.

  
  

• Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em
  operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
  busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
  profissional do investigado.

  
  A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue
  o item a seguir.

  Mesmo sem o consentimento do proprietário, é permitido ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.
  CONTINUE ASSIM SEM LER O ENUNCIADO.. BIZONHOOOOOOOOOOOOOOOOOO
  

• Se ele está com o mandado judicial em mãos durante o dia, não tem porque o proprietário fazer gracinha.

  
  

• Se na questão diz Busca e Apreensão isso que dizer que já existe uma mandado... Sim o agente pode entrar sem o consentimento do proprietário. Questão CERTA
  

• "Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em
  operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
  busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
  profissional do investigado."
  
  A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue
  o item a seguir.
  

  
  

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  
  

  CERTO

• CERTO. Porque o policial está com um mandato de busca e apreensão expedido pelo juiz e está acessando a casa do indivíduo durante o dia (caso em que poderá ser feito sem o consentimento deste), conforme fala a CF.

• CF, art. 5

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
  

  
  

  Dois pontos em negritos merecem toda atenção. segue junto.

  
  

  a casa -  não se restringe tão somente a casa propriamente dita, podendo ser ( Trailer, escritório, oficina, barco....)

  
  

  sem consentimento do morador - Alguém já morou de aluguel? pois é, o proprietário da casa não precisa ter consentimento, já o morador sim.
  

  
  

• CORRETO

  CF, art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

  
  

  Umas das hipóteses constitucionais que autorizam a violação do domicílio é para o cumprimento de ordem judicial, durante o dia, assim como o fez o Agente de Polícia, atuando no estrito cumprimento do dever legal.

  sobre essa medida (busca e apreensão domiciliar), cumpre destacar:

  1) está sob clausula de reserva de jurisdição (necessita de competente ordem judicial)

  2) o mandado não poder ser genérico, deve especificar o que se busca

  3) tal ordem somente pode ser cumprida durante o dia (06:00 as 18:00, pelo critério majoritário)

• CERTO!
  
  O Conceito de casa deve ser entendido de forma ampla, abrange além da moradia, qualquer lugar habitado, espeço e locais onde é exercida uma atividade profissional.
  
  Um alerta para você que esta lendo esta justificativa! Eu errei esta questão pelo simples fato de ler somente o enunciado e não me atentar ao texto associado rsrsrs se você também cometeu o mesmo erro clica no útil ali do lado ou se simplesmente gostou da minha justificativa pode clicar também.
  
  Segue fundamentação:
  
  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  
  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

• VIOLAÇÃO DO DIREITO A INVIOLABILIDADE DOMICILIAR..rsrs parece até um paradoxo.. UM DOS CASOS :
  
  
  
  
  -> DURANTE O DIA
  
  
  
  -> COM A DETERMINAÇÃO JUDICIAL
  
  
  
  
  GABARITO "C"

• kkkkkkkk
  

  Sofocles Monteiro, só entendi o erro da questão que, na verdade foi meu erro em não me atentar ao texto associado.
  

• Também não atentei para o texto associado e marquei errado ¬¬'

• hauhauhau...
  Não olhei o texto associado...kkkkkkk
• Estou no grupo dos que ignoraram o texto associado!!!!

• Grupo dos que não leram o texto associado

  
  

• nem me liguei pro texto associado  kkkkkk

• Certo.

  
  

  Questão de ler com calma a questão...e interpretá-la devidamente...se tiver ordem judicial, ou matéria legal que permita tal fato, então pouco importa o que o proprietário pensa sobre o assunto!!!
  

• A jurisprudência tem entendido a algum tempo que se pode sim violar tais sigilos.

• a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (mandado judicial)

• Se precisasse do consentimento do proprietário, para que necessitária do mandado judicial ?

• Na questão não estava escrito se eles tinham o mandado e nem ordem de arrombamento , o candidato deve ter poder de adivinhação 

• Caro Sergio,

  
  

  Eu também, por não ter lido o texto associado, assinalei como incorreta a questão.

  
  

  Todavia, no texto associado, consta que os agentes estavam de posse do mandado. Veja abaixo:

  
  

  Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
  busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório profissional do investigado.

  
  

  Assim, correta está a assertiva!

  
  

  Bons estudos!
  
  

• Não fui ler o texto associado, tomei bonito

• Proprietário não é diferente de morador? dúvida

• Sim, Dhonney. Mas já que o policial tem o mandado judicial ,e ainda, é durante o dia, não importa se a questão fala proprietário ou morador. 

  
  

  O bicho vai pegar e a casa vai cair.

• Errei uma besteira dessas por falta de atenção ¬¬'

• sempre lembrar questão incompleta a Cespe considera correta. 

• Errei por não ler o texto associado. 

• Estou contando com a sorte

• E uma barraca de camping é alcançada pela inviolabilidade de domicílio ??
  

• Todo e qualquer ambiente habitável!

  Gabarito: Correto!
  

• Paulo Vasconcelos 
  

  Errei por não ler o texto associado. 

  ntário...

• kkk errei por não ler o texto kkkk

• Sou mais um que erra por não ler o texto associado. hehe

  Entendo que mesmo a CESP considerando as questões incompletas, essa estaria errada, pois não é permitido ao agente entrar no escritório profissional de outrem, salvo pelas exceções previstas em lei. Ou seja, em regra não é permitido.

• Certa
  Foi mandado judicial.

• Um agente da Polícia escalado para atuar em
  operação para cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão ou prisão caracteriza que foi por decisão judicial.

  
  

  Questão Correta

• operação para cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão ou prisão caracteriza que foi por decisão judicial.
  

• Perceba que o agente estava munido de determinação judicial.

• Só para constar, se fosse a noite, ainda que com mandado judicial, não poderia o agente adentrar no escritório (casa) sem o concentimento do dono.

  Mas a pergunta foi simples, então temos que respondê-la com a mesma simplicidade.  

• Já ia falar mal da CESPE, mas também não li texto associado. :(

• Estou tão acostumado em responder sem ler o enunciado que me lasquei nessa kkkkk, 

   

• CERTO

  DETERMINAÇÃO JUDICIAL E FOI DURANTE O DIA.

• AHHHH, que saco.Tbm não li o texto. q droga!!!!!!!!

• kkkk A maioria, como eu, não viu que tinha texto. QC, por favor, deixe o texto a mostra...

• Também não vi o texto.. afff

• Mesmo sem o texto dar-se a entender, pelo termo " Objetos da Busca e Apreensão" que o agente está cumprindo um mandado, mas a segurança mesmo parte da leitura do fato em questão. 

• Ninguém viu esse texto.
  (nem eu)
  he he

• Também errei por não ter lido o  texto associado, marquei errado e perderia dois pontos numa prova do CESPE. Mais atenção!

• Bom! Pelo que eu entendi e fazendo a analogia, essa questão refere-se a busca e apreensão mesmo, e não na busca domiciliar por ser escritório profissional. Vejam que o agente esta em busca dos objetos de busca e apreensão, o que dispensa ordem judicial quando haver objetos que integram o corpo de delito.

• CERTO

  De posse do mandado judicial, durante o dia, pode sim entrar na residencia ou escritório profissional, mesmo sem consentimento e contra a vontade do proprietário.

• RELATIVIZAÇÃO DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO:

   

  - DURANTE O DIA, MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL (BUSCA E APREENSÃO PRESUME DECISÃO PROLATADA PELO JUIZ);

  - FLAGRANTE DELITO;

  - DESASTRE;

  - PRESTAR SOCORRO.

• Mesmo sem o consentimento do proprietário, é permitido ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.

   

  Bom pessoal como o CESPE é uma banca do capeta, só pode, na verdade o gabarito da questão está correto, pois imaginem a situação em que o proprietário do escritório não é a mesma pessoa que irá negar ou permitir a entrada, além do que a questão também não mencionou as claras que se tratava de um mandado judicial, somente mencionou que era uma busca e apreensão.

   

  Cada dia que se passa fico com mais de cara com essa banca. Vamos que vamos que o tempo não para !!!!

• Tem que ler o texto associado: "Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em operação para cumprimento de MANDADO JUDICIAL de prisão e de busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório profissional do investigado."

• Errei pq não li o texto associado...kkkkkk

   

• Putz...Também errei porque não li o enunciado.

• Pergunta capciosa, se pensar demais erra.

• Entendo que, se há objetos de busca e apreensão, há portanto um madado judicial autorizando, durante o dia, mesmo sem o consentimento do proprietário, a entrada dos agentes estatais no escritório.

• Galera, leiam o enunciado : " Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório profissional do investigado."

  O exercício escancaradamente diz que o cara tem mandado judicial. Com isso, ele entra onde o mandado autorizar, desde que durante o dia.

• Só não precisa de mandado judicial se o local for público (ex: bar e restaurante). 

• VOCÊ, que gosta de responder dando uma anterior olhadinha nos comentários, leia o enunciado associado.

   

  VOCÊ, que se dirige aos comentários após dar a resposta, por favor, sabemos que você não leu o enunciado, logo apenas curta um dos 20 comentários nesse sentido, não comente.

   

  Att.

• nem li o enunciado erro banal.

• há uma diferença de proprietário para morador.

  Sem consentimento do proprietário o agente pode adentrar sim, no entanto, trando-se de busca e apreensão de objetos pessoais,

  desde de que seja durante o dia, é necessário o consentimento do MORADOR, ou seja, quem esteja presente no local.

   

   

• Gente é simples sé está em busca e apreensão. Mandado na mão.

   

• Quando se fala em objetos de busca e apreenção, é sinal que os agentes já estão com a ordem do Juiz, a qual é determinante para realisar o feito.

   

• Mesmo sem o consentimento do proprietário, é permitido ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.

   

  Claro! Com o mandado de busca e apreensão é permitido.

• Fica a dica: Sempre leia o texto associado! rs

• NÃO BASTA DIZER SE ESTA CERTO OU ERRADO, VINCULEM O CONTEÚDO CORRETO independente de estar  ERRADO OU CERTO.
  
  Art. 245 do CPP, caput, e § 2o.
  
  Questão mais que correta.

• COM MANDADO JUDICIAL,SAI DA FRENTE E PÉ NA PORTA, CONCORDE OU NÃO

   

   

  GABARITO CORRETO

• Mais alguém não leu o texto associado e marco 'errado'? pqp kkkkkk

• Esta correto a observacao sobre o mandado de Buusca e apreenção, porem, deve-se observar o HORARIO a qual a busca se dará, por exemmplo, a noite, neste caso a auutoridade so entrara para prestar socorro entre outras situaçoes previstas em codigo.

• Faltou especificar com autorização o que deixou a questão incompleta !!!

• RELATIVIZAÇÃO DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO:

   

  - DURANTE O DIA, MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL (BUSCA E APREENSÃO PRESUME DECISÃO PROLATADA PELO JUIZ);

  - FLAGRANTE DELITO;

  - DESASTRE;

  - PRESTAR SOCORRO.

• Mário Filho, o texto associado a questão possui um trecho que diz: " para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
  busca e apreensão, durante o dia". Dessa forma não faltou especificar que tinha a autorização, pois o texto mencionou isso. Muitas pessoas erram a assertiva por não terem lido o texto associado a questão.

• Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em
  operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
  busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
  profissional do investigado.
  
  A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue
  o item a seguir.

  Mesmo sem o consentimento do proprietário, é permitido ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.

   

  Correto, mandado judicial, durante o dia, mesmo sem consentimento do morador/proprietário.

• Escritórios e oficinas de trabalho são equiparados aos domicílios e, portanto, o ingresso de agentes estatais deve obedecer as restrições impostas pelo art. 5°, XI, da CF/88. O cumprimento do mandado de busca e apreensão, por ser determinação judicial e realizada durante o dia, permite o ingresso mesmo sem o consentimento do proprietário. Correta a afirmativa.
  
  RESPOSTA: Certo

   

  Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

• Escritórios e oficinas de trabalho são equiparados aos domicílios e, portanto, o ingresso de agentes estatais deve obedecer as restrições impostas pelo art. 5°, XI, da CF/88. O cumprimento do mandado de busca e apreensão, por ser determinação judicial e realizada durante o dia, permite o ingresso mesmo sem o consentimento do proprietário. Correta a afirmativa.
  RESPOSTA: Certo

• Assertiva CORRETA, pois o mandado judicial de busca e apreensão SÓ pode ser feito DURANTE O DIA, como é o caso do exemplo (diferente do Processo Penal, aqui consideramos a alvorada e o crepúsculo), independentemente do consentimento do proprietário, pois esta medida esta inclusa no rol das exceções. 

   

  OBS : A diligência (busca e apreensão, no caso), pode se prolongar até a noite ou madrugada. 

• Não deveria ser  cancelada por não mencionar ordem judicial na questão?

• Vinicius Silva, é mencionado mandado judicial no texto associado, segue texto.

  Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em
  operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
  busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
  profissional do investigado.

• gente um dica a vocês:

  Leiam o texto de apoio! kkkkkkkkkk

• É importante ler o texto associado. Com certeza, muitos erraram a questão por não ter lido o texto.

• Não seria imprescindível citar que o agente deveria portar o mandado judicial?  :/. Sem esse detalhe a questao fica passível de anulação, não?

• Questão porca

• Questão sem profundidade, mesmo vc lendo o enunciado não tem como inferir nenhuma resposta.

• Questão fácil. Só Ler o texto associado!
  Gab: CERTO

•  mandado judicial de prisão em maos , entao é permitido ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.

• Se o agente está escalado para dar cumprimento a um Mandado de Busca e Apreensão, alguém duvida de que ele esteja com o mandado em mãos?

  Que a CESPE adora complicar tudo bem, mas essa quem tá complicando são os alunos.

• 1º) - Local de trabalho como escritório pode ser considerado como domício.
  2º) - durante o dia e com mandado judicial, o agente pode entrar sem concentimento do propietário.

• durante o dia :sem consentimento

  durante a noite:com consentimento

• GABARITO: CERTO

   

  Art. 5º: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

• ATENÇÃO:

  Mesmo sem o consentimento do proprietário <> Mesmo sem o consentimento do MORADOR

• Na prova marca certa.......mas muito mal formulada.....proprietário não é morador....então vc exclui a primeira parte....pq é indiferente a consentimento do proprietário......porem busca e apreensão é a única forma que tem horario para realizar sem consentimento....então a questão deveria mencionar. Mas é uma questão q o Cespe nunca vai anular.

   

• O certo seria é possivel.

• Escritórios e oficinas de trabalho são equiparados aos domicílios e, portanto, o ingresso de agentes estatais deve obedecer as restrições impostas pelo art. 5°, XI, da CF/88. O cumprimento do mandado de busca e apreensão, por ser determinação judicial e realizada durante o dia, permite o ingresso mesmo sem o consentimento do proprietário. Correta a afirmativa.
  
  RESPOSTA: Certo

  Para os não assinantes o comentário do professor. 

• Imagina o o delegado ligando para o individuo...olha joao as 14:00 em ponto estar chegando ai a tropa da PF para buscar você, prepara um cafe pra eles.

• Correto! Se a autoridade tem a ordem judicial ela poderá adentrar no domicílio durante o DIA apenas sem o consentimento do proprietário.No mais, poderá entrar em qualquer horário  APENAS em caso de flagrante delito.

• tão fácil q da assusta. kkkk

• questão mal formulada

• Ai tu vais fazer a prova de 2018: Edgar Alan Poe, Phyton, Estatística, Contabilidade e o diabo todo....

  Que loucura rapaziada!!!

  hahahaha

  Estamos juntos até a aprovação!!!!!!

• GABARITO: CERTO

  Art. 5º: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

• Gab Certa

   

  Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em
  operação para cumprimento de mandado judicial de prisão

   

  Art5°- XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia por determinação judicial. 

   

  Conceito de casa para o STF:

   

  O conceito de casa para o fim da proteção jurídico-constitucional a que se refere o artigo 5º, XI, da Constituição, compreende qualquer compartimento habitado e qualquer aposento coletivo como, por exemplo, os quartos de hotel, pensão, motel e hospedaria ou, ainda, qualquer outro local privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

• Se tiver determinação judicial, pode.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• Certo

  Escritórios e oficinas de trabalho são equiparados aos domicílios e, portanto, o ingresso de agentes estatais deve obedecer as restrições impostas pelo art. 5°, XI, da CF/88. O cumprimento do mandado de busca e apreensão, por ser determinação judicial e realizada durante o dia, permite o ingresso mesmo sem o consentimento do proprietário.

• ESSA FOI DE GRAÇA.

  GAB: C

• PARA QUÊ TEXTÃO, COM O MANDADO JUDICIAL,JÁ ERA,ENTRA E SAI EM QUALQUER AMBIENTE.

  GAB: C

• Durante o dia pode entrar.

  GAB. C

• Gab Certa

  Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em

  operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de

  busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório

  profissional do investigado.

  Art5°- XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

• Gab CERTO.

  Sim, é permitido, já que existe mandado judicial.

  Complementando ... o agente só deve se ater aos documentos informados no mandado, não podendo apreender outros documentos que dizem respeito a outros processos. (Meio óbvio galera)

  #PERTENCEREMOS

  Insta: @_concurseiroprf

• precisa de mandado, claro. mas p a cespe INCOMPLETO NÃO É ERRADO.

• precisa de mandado, claro. mas p a cespe INCOMPLETO NÃO É ERRADO.

  ( e tem q ser de dia tbm)

• PÉ NA PORTA... QUESTÃO CORRETA.

• Aí a pessoa interpreta, eg. um escritório de advocacia... e erra a questão.

• QUESTÃO PERIGOSA.

  Se olharmos o texto complementar da questão, veremos que existe um mandado de busca e apreensão a ser cumprido, portanto, mesmo que não haja consentimento do morador, é PERMITIDA sim a entrada do agente.

  Agora, vamos dar uma viajada. Se NÃO houvesse o texto complementar na questão, não seria possível deduzir que há um mandado judicial, logo, não seria CORRETO afirmar que a entrada do agente é permitida.

  Caso não houvesse o texto complementar, para que a questão seja considerada CORRETA, bastaria trocar a palavra "permitida" por "possível", veja a diferença:

  "Mesmo sem o consentimento do proprietário, é PERMITIDA ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão"

  ERRADA, sem o texto complementar não podemos afirmar essa permissão, pois depende da situação.

  "Mesmo sem o consentimento do proprietário, é POSSÍVEL ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.

  CORRETA, é possível, desde que haja mandado. (é uma possibilidade)

  Cuidado com essas nuances.

• No meu entendimento está errado. Qual parte da questão que cita mandado?

• O pessoal complica o que n é para ser complicado.

  Ora, se há objetos destinados à busca e apreensão, presume-se que há mandado para isso.

• Gabarito - CERTO

  Na minha opinião a questão morre se lermos o texto com atenção, vejam;

  Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em

  operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de

  busca e apreensão, durante o dia....

  nesse caso já fala que ele tem o mandado judicial e ainda reforça que a operação sera durante o dia.

• Escritórios e oficinas de trabalho são equiparados aos domicílios e, portanto, o ingresso de agentes estatais deve obedecer as restrições impostas pelo art. 5°, XI, da CF/88. O cumprimento do mandado de busca e apreensão, por ser determinação judicial e realizada durante o dia, permite o ingresso mesmo sem o consentimento do proprietário. Correta a afirmativa.

  RESPOSTA: CERTA

• Tem que ler o "texto associado".

• Reforçando sobre o assunto: Existe possibilidades de violação de domicílio a noite. Um dos argumentos favoráveis à admissibilidade da invasão domiciliar (e não só de escritórios de advocacia) durante o período noturno é justamente a impossibilidade de se realizar certas diligências em plena luz do dia, sob pena de completo malogro, haja vista que o resultado prático não seria alcançado durante o período diurno. Outro argumento de considerável pujança aponta no sentido de que a inviolabilidade domiciliar, caso não pudesse, em determinadas ocasiões, ser reconsiderada durante o período noturno, tornaria o reduto propício à prática de crimes, eis que imune a qualquer tentativa de averiguação por parte do Estado. Traz-se o exemplo colhido por George Marmelstein em tal sentido, referendando o entendimento de que certas diligências hão de ser realizadas, necessariamente, à noite, a fim de que possam alcançar o resultado prático esperado, evitando-se que a proteção domiciliar sagre-se absoluta: Vale ilustrar com um exemplo: imagine que existe suspeita de que uma determinada casa noturna, aberta apenas para convidados, está explorando sexualmente pessoas menores de idade. A suspeita não é forte o suficiente para configurar o flagrante-delito, hipótese em que seria desnecessária a autorização judicial. A boate em questão não é aberta ao público, já que apenas convidados podem entrar. Em situações assim, há inegável necessidade de ordem judicial para confirmar ou não a suspeita, mas a diligência será completamente inútil se for cumprida durante o dia. Por isso, certamente, o juiz, desde que o faça fundamentadamente, pode autorizar o cumprimento do mandado mesmo à noite para que a medida alcance algum resultado prático. Não fosse assim, estaria aberta uma imunidade quase intransponível para a prática ou ocultação de crimes no interior de residências. https://laurochammacorreia.jusbrasil.com.br/noticias/482315789/escuta-ambiental-em-escritorio-de-advocacia-durante-o-periodo-noturno

• Se tem ordem pra isso e é durante o dia, vamos pra cima.

• Nem precisa ler o texto, a questão já fornece todos os elementos necessários para se concluir que está correto. GAB: C

• Na dúvida... lembrem se do Caso Queiroz!.. Acordou.. geral tava tomando café na cozinha..hehehe

  Bora/////PRF 2021!

• Se passar batido do texto associado erra a questão.

• A) CONCEITO DE CASA: Domicílio, Residência, Quarto De Hotel, Escritório, Consultório, Empresas.

  B) EXPRESSÕES DIA E NOITE:

  DIA:  Período da aurora (primeiros raios de sol) ao crepúsculo (últimos raios de sol)

  NOITE:  Período do crepúsculo até a aurora.                                                                                                                                        

  C)QUEBRA DE INVIOLABILIDADE:  SEM AUTORIZAÇÃO DO MORADOR

                                                                                      

  DIA:          

  1-FLAGRANTE      

  2-DESASTRE 

  3-PRESTAR SOCORRO

  4-AUTORIZAÇÃO JUDICIAL(MANDATO)

                              APENAS DURANTE O DIA

                                                              

  NOITE:  

  1-FLAGRANTE                

  2-DESASTRE                                                              

  3-PRESTAR SOCORRO                                                                             

• Não sonhem com essa questão, ela não vai cair, esquece !

• GABARITO : CERTO

  De dia + mandado + busca e apreensão = PODE ENTRAR

  Aprofundando:

  1 - Pode continuar caso a busca perdure durante a noite.

• "Com ordem judicial durante o dia, é só correr pro abraço"

• Para complementar!

  De acordo com o CPP, art 245, § 3º Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.

• Questão vem tão "arrumadinha" que a gente fica caçando o erro kkkkk

• Nem precisa ir ao texto pra concluir a questão, basta ser lógico:

  Se está realizando uma busca e apreensão, necessariamente já há um mandado pré-existente!

• É só lembrar do escritório do ex advogado da Família Bolsonaro, Frederik Wassef, e do escritório do advogado do ex presidente lula, Cristiano Zanin. Ambos tiveram mandados de busca e apreensão lavrados por juiz e quem estava lá às 5 e meia da manhã para crumpri-los? Eles: PF, MPF e um representante da OAB.

• ☠️ GABARITO CERTO ☠️

  ↓

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

  O Conceito de casa deve ser entendido de forma ampla, abrange além da moradia, qualquer lugar habitado, espeço e locais onde é exercida uma atividade profissional.

• A questãozinha casca de banana

• •Casa é asilo inviolável: ninguém nela podendo entrar sem o consentimento do morador, salvo em: ◘ delito (dia e noite); ◘Desastre (dia e noite); ◘Prestar socorro (dia e noite); ◘Determinação judicial (somente durante o dia). Compreende-se por casa: qualquer compartimento habitado; aposento ocupado de habitação coletiva (ex: quarto de Hotel); compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

•  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

  1) Ingresso domicílio durante o dia [considerado esse o período entre a aurora e o crepúsculo, ou seja, aquele em que há luz solar.] → mediante determinação judicial.

  2) A penetração sem o consentimento do morador → pode ocorrer a qualquer hora do dia → a) flagrante delito b) desastre c) prestar socorro.

  3) Conceito de casa para efeito de inviolabilidade de domicílio → não se limita ao conceito civil alcançando os locais habitados de maneira exclusiva → são incluídos no conceito os escritórios, as oficinas, os consultórios e, ainda, os locais de habitação coletiva, como hotéis e motéis.

• Art 5º IX - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial.

• SEM DÚVIDAS.

  ____________________

  Sei que possa parecer fácil pra alguns, porém para outros acredito que não. Então vou melhorar o entendimento de vocês:

  Imaginem o Delegado efetuando uma busca e apreensão na casa de um criminoso. Seria viável, ele apenas adentrar na propriedade com o devido consentimento do proprietário? Não né. Então, por isso que, diante do mandado da Justiça, a autoridade pode entrar sem mesmo o proprietário autorizar, até porque a última coisa que o criminoso quer é ser preso e tomar um chá com o policial na sala de estar.

  ...

  BONS ESTUDOS!

• Eu errei por ler só enuciado da questão e não ler o texto. porcaria..

• Na simples expressão " Busca e apreensão" deve ser subentendido que se trata de mandado, pois a mesma sempre será empregada em contexto reativo de: expedir-se-á busca e apreensão analisando os requisitos para tal.

• Questão Certa. Havendo Mandado de Busca e Apreensão agentes podem entrar em domicílio sem permissão do proprietário, respeitando o horário do dia.

  Afora entrando mais afundo na questão.

  Domicílio abarca não somente a residência mas também pontos ou locais de serviços como escritórios, consultórios que tenha relação com o procurado.

• > Autorização judicial + Dia + Morador não quer autorizar = Pé na porta.

  > Autorização judicial + Noite + Morador não quer autorizar = Senta e chora.

  > Autorização judicial + Noite + Morador autorizou = Ai sim meu consagrado.

  > Autorização judicial + ação iniciada durante o dia e estendida até a noite = Tudo tranquilo meu confederado.

  > Flagrante delito (Próprio/Impróprio/Ficto) | Desastre | Prestar socorro = Só vai.

  Gabarito correto.

• Questão pra não zerar

• Se errar, pode sair da fila!

• E o que seria "casa"??

  • Compartimento habitado
  • Habitação Coletiva
  • Local não aberto ao público onde o suspeito exerce profissão

  E o que não é?

  • Boleia de Caminhão e Veículo

  Nesses casos, pode entrar sem ordem judicial meu condecorado

• @Wesley Cardoso, eu errei, mas não vou sair da fila.

• STF - ADI. 1.127/DF, “a inviolabilidade do escritório ou do local de trabalho é consectário da inviolabilidade assegurada ao advogado no exercício profissional".

• CERTO!

  Questão muito boa, pois não quer saber apenas do candidato se escritório é considerado Domicílio ou não, mas sim se poderia entrar sem o consentimento do PROPRIETÁRIO.....

• Logo mais o cabeça de piroka do sêtêfê muda essa situação.

• busca e apreensão, subentende-se que tem mandado

• Questão cespe que respondemos com medo, porque não tem o nome mandado de busca e apreensão ..

• Certo

  Com mandado nas mãos e durante o dia, é Pé na Porta irmão!!!

• -Ain, mas eu não quero que vocês entrem no meu escritório.

  -Então tá bom. Pessoal, vamos voltar, ele não quer que a gente entre.

• Errei porque não vi o nome mandado.

• Questão do CESPE objetiva com espírito subjetiva.

• kd o Mandado, Cespe?

• Você erro a questão por não ler o texto? relaxa

• Gabarito: Certo

  Se tem mandado é permitido, porque o escritório é considerado uma extensão da casa.

• Dica: Abra o texto associado.

• leiam o texto associado e vocês acharão o mandado de busca e apreensão

• Não precisava nem ler o texto. O próprio anunciado falou em "busca e apreensão"... já dava p saber. É um termo técnico

• - A CASA É ASILO INVIOLÁVEL

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

  POLÍCIA MILITAR - flagrante delito Dia/noite

  SAMU - para prestar socorro Dia/noite

  BOMBEIROS – desastre. Dia/noite

  POLÍCIA CIVIL - por determinação judicial, durante o dia.

• PC-PR 2021

• Se não ler o texto, vai errar

• Em 30/07/21 às 23:27, você respondeu a opção E. !Você errou!

  Quem errou provavelmente vacilou por não ter lido o texto e não ter visto que tinha um mandado de busca e apreensão já dados ao policial.

• N precisa ler pra acertar.

• Se estiver com o mandado de busca e apreensão poderá sim, afinal o escritório se torna extensão.

• "Olá, Mévio! Vim aqui executar uma ordem de Busca e Apreensão"

  -Desculpe policial, você não pode entrar

  "Beleza, desculpe incomodar. Tchau!"

• Aqui se apresenta o Princípio da Inviolabilidade do Domicílio, artigo 5º, inciso XI, da CRFB, c/c, artigo 240, em diante do Código de Processo Penal, para chegar ao entendimento que a questão correta.

• Escritórios e oficinas de trabalho são equiparados aos domicílios e, portanto, o ingresso de agentes estatais deve obedecer as restrições impostas pelo art. 5°, XI, da CF/88. O cumprimento do mandado de busca e apreensão, por ser determinação judicial e realizada durante o dia, permite o ingresso mesmo sem o consentimento do proprietário. Correta a afirmativa.

  RESPOSTA: Certo

• Eu lei vi o texto associado

  Ainda bem que na prova não há necessidade de abrir esse anexo kkkk

• Manda quem pode e obedece quem tem juízo :)

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