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LETRA E.Art.4º, XII, Lei 10520/2002 - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
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a)Errada.(Lei 10.520/02, Art.3° §2°"No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares").b)Errada! Art.2 §1° não há especificação ao objeto que poderaá ser licitado;c)Errada! Art.2 § 2º "Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação".d) Errada! Conforme Art.6° O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.e) Correta! Art. 4, XII - "encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital";
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Letra B
Decreto 3555/2000 - Regulamento para a modalidade denominada pregão
Art 5 A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliarias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
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A "E" não me parece certa.
Lei 10.520
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
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Thiago, o comando da questão diz “no âmbito da adm pública estadual” e a prova é para Procurador de Estado do Pernambuco.
Neste caso deve ser observado o que diz o decreto DECRETO Nº 32.539, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 do estado do Pernambuco.
Dispõe sobre a modalidade de licitação, denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei Estadual nº 12.986, de 17 de março de 2006,
Art. 25. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
§ 4º Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do seu lance e do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
Art. 26. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do objeto e aceitabilidade do preço, e verificará a habilitação do licitante conforme documentação exigida na forma e prazos estabelecidos no edital.
Também errei essa questão e fui pesquisar sobre. Me fez mais uma vez relembrar da importância de ler toda a questão antes de resolver.A falta de preocupação com o comando da questão me atrapalha muito, ainda bem que dessa vez foi estudando e não na hora da prova.
Abraço.
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A questao poderia ser anulada, pois nao especifica no enunciado que se trata pregao eletronico, pois é no pregão eletronico que há a vedação de identificação. O pregao presencial todo os presentes enxergam a execução e no eletronico não. No pregao eletronico, o sistema nao identifica ao pregoeiro quem é o licitante, ele gera um apelido pro fornecedor dar o lance.
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a) ERRADA (art 3o - No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares)
b) ERRADA (a Modalidade PREGÃO se restringe a AQUISIÇÃO de BENS E SERVIÇOS COMUNS) Aquisição é diferente de LOCAÇÃO E ALIENAÇÃO
c) ERRADA (art 2o - Será facultado a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade pregão, uttlizando-se de recursos de tecnologia da informação. As bolsas deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretora que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões. (Notem que em nenhum momento é citada a secretaria de planejamento e gestão)
d) ERRADA (O prazo da validade das propostas é de 60 dias)
e)CORRETA
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A) Errada.
Dec. 3555, art.10º par. único: prevê a possibilidade de pregoeiro militar;
B)Errada.
Dec. 3555, art. 5º: proíbe o Pregão em locação de imóveis.
C) Errada.
Dec. 5450, art 2º par.4º: afirma que o Pregão será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação com apoio técnico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
D) Errado:
L. 10520 art. 6º: O prazo de validade das propostas será de 60 dias, se outro não estiver fixado no edital.
E) Correta.
L. 10.520, Art. 4º, XII: afirma que só será aberto o o invólucro cotendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta (portanto, primeiro lugar).
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O artigo 4º inciso XII embasa a resposta correta (letra E):
encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
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GABARITO: E
A) Errada. Lei 10520, Art. 3º, § 2º: No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
B) Errada. Dec. 3555, art. 5º: A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
C) Errada. Dec. 5450, art 2º § 4º: O Pregão será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação com apoio técnico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
D) Errada: Lei 10520 - Art. 6º: O prazo de validade das propostas será de 60 dias, se outro não estiver fixado no edital.
E) CORRETA. Lei 10.520 - Art. 4º, XII: encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta (portanto, primeiro lugar).
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INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR LETRA D
Lembrando não ser possível à feitura de pregão com o objetivo de locações imobiliárias. E que há regulamentação, § 1 .º do art. 2º da Lei 10.520/2002, para o pregão pelo meio eletrônico, com especificações no âmbito federal por meio do decreto 5.450/2005.
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Questão desatualizada!
O novo decreto10.024/2019 traz a seguinte previsão:
Art. 1º Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
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ATUALIZAÇÃO - NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021
Passa a ser obrigatório no caso de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado.
- Critério de julgamento: menor preço e maior desconto.
No pregão também pode ser utilizado o sistema de registro de preços, que ganhou um capítulo inteiro na Nova Lei para sua regulamentação.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/nova-lei-de-licitacoes-2/