Questão 1381381

• Banca: VUNESP
• Órgão: PGM - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

No procedimento administrativo fiscal, no Município de São Paulo, em segunda instância, poderão ser interpostos recursos nas modalidades ordinário e de revisão, cuja análise compete

• A. ao Conselho Municipal de Contribuintes.
• B. ao Conselho Municipal Fazendário.
• C. ao Conselho Municipal de Tributos.
• D. à Junta de Contribuintes.
• E. à Junta de Fiscalização.

Gabarito: C

Comentários

• c) art. 41, da Lei 14.107 de 2005.

• Palavras-chave associadas: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL, SEGUNDA INSTÂNCIA, RECURSO ORDINÁRIO, RECURSO DE REVISÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS.

• FISCAL = FUJA DA OBVIEDADE