Questão 1381519

• Banca: VUNESP
• Órgão: PGM - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

A Lei do Município de São Paulo de n.º 13.430/02, ao regular o Plano Diretor estratégico do município, estabelece como um de seus objetivos gerais, decorrentes de seus princípios:

• A. racionalizar o uso da infraestrutura instalada, em particular a do sistema viário e de transportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade.
• B. universalização da mobilidade e acessibilidade.
• C. a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.
• D. a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, principalmente aqueles que trazem mais riscos ao ambiente natural ou construído.
• E. a melhoria da paisagem urbana, a preservação dos sítios históricos, dos recursos naturais e, em especial, dos mananciais de abastecimento de água do município.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 8º - São objetivos gerais decorrentes dos princípios elencados:

  IX - racionalizar o uso da infra-estrutura instalada, em particular a do sistema viário e de transportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade;
  

• Era só atentar para a opção que começa com o verbo ("racionalizar") e que se encaixa ao enunciado...

  
  

• RACIOCÍNIO LÓGICO