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ID
1381528
Banca
VUNESP
Órgão
PGM - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

No que tange ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade assegurados ao idoso, a Lei Federal n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso) estabelece:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E.


    Art. 10, § 1o . Estatuto do Idoso. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

      I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

      II – opinião e expressão;

      III – crença e culto religioso;

      IV – prática de esportes e de diversões;

      V – participação na vida familiar e comunitária;

      VI – participação na vida política, na forma da lei;

      VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

    (...)


  • Quanto a alternativa C, vale lembrar que não existe a palavra "imoral" no texto da lei 10.741.

  • Quanto ao erro da alternativa C: não é dever apenas da família, mas de TODOS, zelar pela dignidade do idoso.

    Art. 10, §3º da Lei 10.741 (Estatuto do idoso).  É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

  • Questão linda...

  • É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

  • A questão trata do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade assegurados ao idoso.

    A) o direito à liberdade, compreende, entre outros, os aspectos da crença e transportes e urbanos e semi-urbanos seletivos.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 10. § 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

    III – crença e culto religioso;

    Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

    O direito à liberdade, compreende, entre outros, os aspectos da crença e culto religioso. Já o direito à gratuidade do transporte coletivo público urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, fica assegurada aos idosos maiores de sessenta e cinco anos.

    Incorreta letra A.

    B) o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física e moral, com exclusão da preservação dos objetos pessoais.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 10. § 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

    O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física e moral, com inclusão da preservação dos objetos pessoais.

    Incorreta letra B.

    C) é dever da família zelar pela dignidade do idoso, protegendo-o contra tratamento violento e imoral.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 10. § 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

    É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, protegendo-o contra qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

    Incorreta letra C.

    D) o direito à liberdade exterioriza-se na participação na vida política, cujo exercício por meio do voto tem caráter obrigatório.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 10. § 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

    VI – participação na vida política, na forma da lei;

    Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II -  facultativos para:

    b)  os maiores de setenta anos;

    O direito à liberdade exterioriza-se na participação na vida política, na forma da lei, cujo exercício por meio do voto tem caráter facultativo para os maiores de 70 (setenta) anos.

    Incorreta letra D.

    E) a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação são alguns dos aspectos da compreensão do direito à liberdade.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 10. § 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

    VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

    A faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação são alguns dos aspectos da compreensão do direito à liberdade.

    Correta letra E. Gabarito da questão.

    Gabarito do Professor letra E.