Gabarito E.
Art. 10, § 1o . Estatuto do Idoso. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II – opinião e expressão;
III – crença e culto religioso;
IV – prática de esportes e de diversões;
V – participação na vida familiar e comunitária;
VI – participação na vida política, na forma da lei;
VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
(...)
A questão
trata do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade assegurados ao idoso.
A) o direito
à liberdade, compreende, entre outros, os aspectos da crença e transportes e
urbanos e semi-urbanos seletivos.
Estatuto do
Idoso:
Art.
10. § 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os
seguintes aspectos:
III
– crença e culto religioso;
Art.
39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a
gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto
nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços
regulares.
O direito à
liberdade, compreende, entre outros, os aspectos da crença e culto religioso.
Já o direito à gratuidade do transporte coletivo público urbanos e semi-urbanos,
exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos
serviços regulares, fica assegurada aos idosos maiores de sessenta e cinco anos.
Incorreta letra A.
B) o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da
integridade física e moral, com exclusão da preservação dos objetos pessoais.
Estatuto
do Idoso:
Art.
10. § 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da
integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos
objetos pessoais.
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da
integridade física e moral, com inclusão da preservação dos objetos pessoais.
Incorreta letra B.
C) é dever da família zelar pela dignidade do idoso,
protegendo-o contra tratamento violento e imoral.
Estatuto do Idoso:
Art.
10. § 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso,
colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante,
vexatório ou constrangedor.
É
dever de todos zelar pela dignidade do idoso, protegendo-o contra qualquer
tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Incorreta letra C.
D) o direito à liberdade exterioriza-se na participação na vida política, cujo
exercício por meio do voto tem caráter obrigatório.
Estatuto do Idoso:
Art.
10. § 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os
seguintes aspectos:
VI
– participação na vida política, na forma da lei;
Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988:
§ 1º O
alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
b) os maiores de
setenta anos;
O direito à liberdade exterioriza-se na participação na
vida política, na forma da lei, cujo exercício por meio do voto tem caráter facultativo
para os maiores de 70 (setenta) anos.
Incorreta letra D.
E) a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação são
alguns dos aspectos da compreensão do direito à liberdade.
Estatuto do
Idoso:
Art.
10. § 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os
seguintes aspectos:
VII
– faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
A faculdade
de buscar refúgio, auxílio e orientação são alguns dos aspectos da compreensão
do direito à liberdade.
Correta letra E. Gabarito da
questão.
Gabarito do Professor letra E.