Questão 1381921

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Comprador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

No tipo de licitação de menor preço, para que ocorra a vedação de preferência de uma determinada marca, indica-se uma marca qualquer, tida como padrão de qualidade e, a seguir, indica-se que se aceitará qualquer outra marca que seja similar ou de qualidade superior. Para que o julgamento observe o caráter de objetividade, deve-se ter o cuidado de, no edital,

• A. determinar o melhor prazo aplicável àquela situação.
• B. determinar o resultado financeiro esperado daquela marca escolhida.
• C. especificar os requisitos mínimos.
• D. quantificar o nível de precisão esperado.
• E. quantificar o desembolso com a marca escolhida.

Gabarito: C

Comentários

• Se a Administração Pública indicar no Edital que quer basicamente, como exemplo, modelo de pick-up média como a AMAROK 4x4 com ítens de série precedido de luz intermitente LED na parte superior do veículo, os licitantes poderão apresentar seus concorrentes diretos com o mesmo requisito mínimo, ou seja, apenas com itens de série com a luz LED como o único requisito mínimo. Se só com esses requisitos os preços ficarem visivelmente discrepantes, ganhará a licitação aquele concorrente o que apresentar o menor preço, observados os demais requisitos legais.

  Aguardo comentários e controvérsias. Obrigado. 

• Menor preço -> Concorrência -> requisitos mínimos

• Não confundir tipos com modalidades:
  
  
  O tipo aqui é MENOR PREÇO e a modalidade é CONCORRÊNCIA;
  
  
  § 1^o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  
• Artigo 22 § 1º da lei 8666 / 93

• Especificar os requisitos mínimos.
  
  Alternativa C

• Realmente não entendi o enunciado. Sei que não se pode ter preferência por marca. Mas indicar uma "marca qualquer" como referência, é permitido? Onde está isso na Lei?