Questão 1381930

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Comprador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

O seguinte enunciado deverá ser utilizado para responder à questão.

Um consórcio público, formado em 2012 por 5 entes da Federação, foi firmado para licitar o processamento de informações que eram comuns àqueles entes. O custo estimado desse processamento era de R$ 1.800.000,00 e, no processo de licitação, houve empate na avaliação de duas empresas que apresentaram as melhores condições para atender ao processo. A primeira empresa era americana, com mais de 20 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento comercial de novos clientes no mercado local; a segunda era alemã, com mais de 05 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento de tecnologia.

Caso o consórcio fosse formado por 3 entes da Federação, a modalidade de licitação e o correto argumento para sua determinação seria:

• A. Tomada de Preços – até R$ 3.000.000,00, dado que se aplica o dobro dos limites regulares na formação de consórcio.
• B. Concorrência – para valores acima de R$ 650.000,00, em conformidade com o limite regular determinado por lei.
• C. Convite – até R$ 1.500.000,00, uma vez que a for- mação de consórcio permite o dobro do limite regular determinado por lei.
• D. Tomada de Preços – até R$ 1.500.000,00, uma vez que a formação de consórcio permite o triplo do limite regular determinado por lei.
• E. Concorrência – acima de R$ 1.300.000,00, uma vez que a formação de consórcio permite o dobro do limite regular determinado por lei.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

  II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  § 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número. 

• Até 3 entes da federação = multiplica-se pelo dobro

  Logo, 650.000,00 x 2 = R$ 1.300.000,00 (Tomada de Preços)

• CONSÓRCIO FORMADO POR ATÉ TRÊS ENTES:

   

  a) Obras e Serviços de Engenharia:

  -> R$ 300.000,00

  -> R$ 3.000.000,00

  b) Compras e outros serviços

  -> R$ 160.000,00

  -> R$ 1.300.000,00

   

   

  CONSÓRCIO FORMADO POR MAIS DE TRÊS ENTES

   

  a) Obras e Serviços de Engenharia:

  -> R$ 450.000,00

  -> R$ 4.500.000,00

  b) Compras e outros serviços

  -> R$ 240.000,00

  -> R$ 1.950.000,00

• Desatualizada. Concorrência + 1.430.000,00 x 2 = +2.860.000,00 Tomada de preços = 1.430.000,00 x 2 = 2.860.000,00 Convite= até 176 mil x 2 = 352 mil Questão fala em 1.800.000,00 = Tomada de preços.