Questão 1381933

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Comprador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O seguinte enunciado deverá ser utilizado para responder à questão.

Um consórcio público, formado em 2012 por 5 entes da Federação, foi firmado para licitar o processamento de informações que eram comuns àqueles entes. O custo estimado desse processamento era de R$ 1.800.000,00 e, no processo de licitação, houve empate na avaliação de duas empresas que apresentaram as melhores condições para atender ao processo. A primeira empresa era americana, com mais de 20 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento comercial de novos clientes no mercado local; a segunda era alemã, com mais de 05 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento de tecnologia.


A respeito do processo de escolha de contratação, é correto afirmar que

• A. a empresa americana seria contratada em razão da associação com empresa brasileira e por pertencer ao continente americano.
• B. a empresa europeia seria beneficiada por critério de preferência por estar associada à empresa brasileira no desenvolvimento de tecnologia.
• C. a empresa americana seria contratada em razão do maior prazo comprovado de experiência.
• D. a empresa europeia seria desconsiderada em razão de não fazer parte do continente americano.
• E. as duas empresas seriam contratadas em razão do empate sem critério de preferência.

Gabarito: B

Comentários

• § 2^o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
  

  IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paí
  

  
  

  Gabarito B.

• "Art. 3º, Lei n. 8.666/93. (...).

  (...)

  § 2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

  I - Revogado pela Lei n.º 12.349/2010;

  II - produzidos no País;

  III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

  IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País."

  
  

• A questão inverteu alguns conceitos. O CRITÉRIO é no caso de EMPATE, não na margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam normas técnicas brasileiras:
  
  

  
  

  MARGEM DE PREFERÊNCIA:Art. 3º, § 5o  Nos processos de licitação previstos no caput, poderá ser estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

  
  

  
  CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

  
  

  Art. 3º, § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - (Revogado)

  II - produzidos no País;

  III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

  IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

  
  
  

• CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

  Art. 3º, § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - (Revogado)

  II - produzidos no País;

  III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

  IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

  Analisando o dispositivo legal acima, podemos observar que a empresa Européia se enquadra no inciso IV, pois ela em associação com a empresa brasileira investe em PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NO PAÍS, logo como CRITÉRIO DE DESEMPATE ficaria com prestação do serviço.

  Gab: B

• LEMBRANDO QUE, EM 2015, HOUVE ACRÉSCIMO DE UM INCISO AOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

  § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

  II - produzidos no País;

          III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.       (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

  IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.       (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

  V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

• A questão diz apenas que as empresas estrangerias estariam associadas a empresas brasileiras. Não diz sob que forma. Em tese, quem investiria em tecnologia seria a empresa brasileira.