Questão 1382770

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Administrador; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Arquivista; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente Social; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auditor; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Bibliotecário Documentalista; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Enfermeiro; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro Civil; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro Eletricista; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Médico - Clínico Geral; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Pedagogo; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Psicólogo; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Secretário Executivo; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Regime previdenciário

Acerca do regime previdenciário dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, seguem-se quatro afirmações:

I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto;

II. O servidor público que atingir 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

III. O servidor público titular de cargo efetivo será aposentado por invalidez permanente, com proventos integrais, somente em caso de acidente em serviço ou moléstia contagiosa ou incurável, especificada em lei;

IV. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com exceção da assistência a saúde.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I
• B. IV.
• C. II e III.
• D. I e II.
• E. I, II, e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Alguém sabe dizer o porquê de ter sido anulada?
  
  
  I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto; [Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.]
  
  II. O servidor público que atingir 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;[Art. 186. O servidor será aposentado: II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;]
  
  III. O servidor público titular de cargo efetivo será aposentado por invalidez permanente, com proventos integrais, somente em caso de acidente em serviço ou moléstia contagiosa ou incurável, especificada em lei; [Art. 186., I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos; OU SEJA, o erro aqui está em excluir a moléstia profissional (Burnout, p. ex.) e doença grave (acredito que entraria aqui a cisticercose, p. ex.)]
  
  IV. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com exceção da assistência a saúde. [§ 1^o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde. ; aqui não é a letra da lei, mas é o que o parágrafo quer dizer.]