Questão 1382779

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Administrador; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Arquivista; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente Social; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auditor; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Bibliotecário Documentalista; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Enfermeiro; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro Civil; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro Eletricista; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Médico - Clínico Geral; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Pedagogo; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Psicólogo; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Secretário Executivo; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Responsabilidades do servidor

A penalidade disciplinar de demissão de um servidor estável da Câmara dos Deputados será aplicada pelo

• A. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
• B. Presidente da República.
• C. Ministro do Planejamento.
• D. Presidente da Câmara dos Deputados.
• E. Presidente do Senado Federal.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

    I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;

  
  

• Questão exige conhecimento acerca das responsabilidades dos servidores públicos.

  A penalidade disciplinar de demissão de um servidor estável da Câmara dos Deputados será aplicada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, como determina o art. 141, inciso I, da Lei 8.112/90, que ora reproduzo: “Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas: I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade”.

  GABARITO: D.