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Gabarito Letra B
Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo
com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Trata-se do Princípio da Indeclinabilidade da Jurisdição.
O Juiz tem o dever de decidir todas as controvérsias que lhe forem
apresentadas, sendo proibido eximir-se do julgamento pelo simples fato
de inexistir legislação aplicável ao caso, para isso deve-se valer do
preenchimento das lacunas através da analogia, costumes e princípios gerais de direito.
OBS: Equidade só será admitida quando a lei determinar
bons estudos
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Letra B
Art. 4º da LINDB:
“Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.”
O juiz, utilizando-se dos aludidos mecanismos, promove a integração das normas jurídicas, não deixando nenhum caso sem solução (plenitude lógica do sistema). O direito estaticamente considerado pode conter lacunas. Sob o aspecto dinâmico, entretanto, não, pois ele próprio prevê os meios para suprirem-se os espaços vazios e promover a integração do sistema. Por essa razão é que se diz que os mencionados mecanismos constituem modos de explicitação da integridade, da plenitude do sistema jurídico.
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Gabarito: letra B
Art. 4o da LICC: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
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Sempre bom estar atento se a questão pede sobre integração ou interpretação.
Somente a integração relaciona-se com omissão legislativa. Daí colmata-se usando analogia, costumes e principios gerais do direito.
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LINDB
Art. 4o Quando a lei for OMISSA , o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
LETRA B
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Outra questão que pode ajudar:
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se determinada lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:
a) A equidade, a analogia e os costumes.
b) Os usos e costumes, a analogia e a jurisprudência.
c) A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
d) Os costumes, a doutrina e a jurisprudência.
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Nos casos de lacuna da lei, omissão legislativa, o juiz não pode se recusar a analisar o caso concreto (em razão do princ. da Jurisdição), deve então utilizar os meios de integração: analogia, costumes e princípios gerais de direito. Esses meios de integração deverão ser utilizados na ordem hierárquica: analogia, costumes e princ. gerais do direito.
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Para resolução da questão, basta a
literalidade do que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
Art. 4o
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia,
os costumes e os princípios gerais de direito.
Assim, a
hipótese do enunciado é de omissão legal, prevista na alternativa B.
As demais
alternativas estão incorretas, por ausência de previsão legal para que o juiz
decida de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito
nas referidas hipóteses.
Gabarito do Professor: B
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VACATIO LEGIS
C - > O DESUSO NÃO REVOGA LEI, SÓ LEI REVOGA LEI;
D - > "
E - > "
A EXPLICAÇÃO É A MESMA, O JUIZ SÓ APLICA O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DAS NORMAS
SE NÃO HOUVER LEI, HAVENDO LEI, ELE APLICA A LEI PARA SOLUCIONAR O CONFLITO,
É O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
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PSICOTÉCNICO
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injusta? tá de zoa? hueheuheuhe
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essa é aquela pra não zerar!
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GABARITO: B
Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
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a) for injusta. → INCORRETA: o fato de a lei ser injusta não permite ao juiz aplicar a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
b) for omissa. → CORRETA: se a lei for omissa, deverá o juiz aplicar os meios de integração do Direito.
c) tiver caído em desuso. → INCORRETA: não existe revogação da lei por desuso, pelo que o juiz deverá aplicar a lei (ainda que ela não tenha “pegado”).
d) tiver sido revogada por outra que haja regulado inteiramente a matéria. → INCORRETA: nesse caso, deverá o juiz aplicar a lei nova.
e) ofender direito adquirido. → INCORRETA: a lei não poderá ofender o direito adquirido, assim o juiz deverá aplicar a legislação anterior, da época em que se adquiriu o direito, para analisar o caso.
Resposta: B
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For omissa ou existir lacuna,deve-se usar os seguintes instrumentos para integração....;
A-Analogia.
C-Costumes.
P-Princípios Gerais Do Direito.
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Se a lei for omissa, deverá o juiz aplicar os meios de integração do Direito - Analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
Art. 4o da LINDB: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
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GABARITO LETRA B
DECRETO-LEI Nº 4657/1942 (LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB)
ARTIGO 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
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Tudo que eu queria era que questões assim caíssem na minha prova.
Nunca pedi nada...rsrsrs