Questão 1384156

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde; CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal

A empresa JL Eventos Ltda. foi contratada para organizar, em São Paulo, uma feira internacional de joias e relógios, que terá duração de uma semana (7 dias). Dessa forma, de acordo com o previsto no Decreto nº 52.703/2011, tal evento, para efeito de recolhimento da TFE, obedece à incidência

• A. mensal, cujo pagamento independe da permissão outorgada pelo Município para realização da feira, sendo esta uma atividade provisória.
• B. diária, cujo pagamento depende da permissão outorgada pelo Município para realização da feira, sendo esta uma atividade provisória.
• C. mensal, cujo pagamento independe da permissão outorgada pelo Município para realização da feira, sendo esta uma atividade esporádica.
• D. diária, cujo pagamento depende da permissão outorgada pelo Município para realização da feira, sendo esta uma atividade esporádica.
• E. diária, cujo pagamento independe da permissão outorgada pelo Município para realização da feira, sendo esta uma atividade eventual.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 398. Para os efeitos deste Capítulo, considera-se (Art. 8º da Lei nº 13.477, de 30/12/02):
  I - atividade permanente, a que for exercida sem prazo determinado de duração; -> incidência anual
  II - atividade provisória, a que for exercida em período de 6 (seis) até 90 (noventa) dias; -> incidência mensal
  III - atividade esporádica, a que for exercida em período de até 5 (cinco) dias; -> incidência diária
  IV - atividade eventual, exclusivamente as relativas à promoção de espetáculos artísticos ou competições
  de qualquer natureza, (...)