Questão 1384180

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde; CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal

Mundo Integrado Ltda. é uma empresa que presta serviço de representação comercial, a partir de sua sede em São Paulo, para empresas na China, entre outros países, de equipamentos odontológicos. Todos os contratos assinados pela empresa indicam como local de assinatura alguma cidade no exterior. O serviço de representação comercial a empresas estrangeiras envolve vendas de produtos a compradores localizados fora do território brasileiro, a partir da sede da Mundo Integrado. O pagamento pelo serviço prestado é feito do exterior para conta corrente situada em agência bancária localizada em São Paulo. Com base nesses elementos e no previsto no Decreto nº 52.703/2011, assinale a alternativa correta.

• A. Dado que os contratos da Mundo Integrado são assinados no exterior, os serviços não são alcançados pelo ISS.
• B. Não incide ISS, porque os domicílios dos tomadores são no exterior, sendo caso de exportação de serviço para o exterior.
• C. Incide ISS porque, ainda que as vendas ocorram no exterior, o serviço é realizado a partir da sede da empresa e o resultado é verificado no Brasil.
• D. Não incide ISS porque o pagamento é feito por residente no exterior.
• E. Incide ISS pelo fato de a prestação de serviço ter se iniciado do exterior para o Brasil.

Gabarito: C

Comentários

• Alguém saberia explicar em que trecho do enunciado é possível retirar a informação que o "resultado do serviço é verificado no Brasil"? Seria o fato do pagamento ser feito a uma agência bancária de São Paulo? Marquei a letra B porque não consegui identificar nada que pudesse remeter ao resultado ser verificado no Brasil.

• GABARITO: B

   

  Lcp116. Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

   

  Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

  10.09 – Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.