Questão 1384498

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEFAZ-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Interno - Tarde
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Uma das alternativas abaixo apresenta a classificação das receitas, sob a ótica da afetação patrimonial. Identifique-a.

• A. Efetivas ou por mutação.
• B. Federal, municipal e estadual.
• C. Ordinárias e extraordinárias.
• D. Originárias ou coercitivas.
• E. Econômica e legal.

Gabarito: A

Comentários

• Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:
  

  
  

  a. Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situa- ção líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo. 

  
  

  b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.

  
  

  MCASP 2015, Pagina 33-34.

  
  

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