Questão 1384543

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEFAZ-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Interno - Tarde
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

O princípio do julgamento objetivo significa que a licitação deve nortear-se pelos critérios previamente fixados no instrumento convocatório, sem margem de subjetividade. Aplica-se integralmente esse princípio aos seguintes tipos de licitaçao.

• A. menor preço e melhor técnica.
• B. menor preço e técnica e preço.
• C. tomada de preços e melhor técnica.
• D. maior lance e menor preço.
• E. técnica e preço e melhor técnica.

Gabarito: D

Comentários

• Entendo o motivo da resposta correta ser letra D, porém, se pararmos para pensar, o tipo melhor técnica e técnica e preço, também, podem ser norteados pelo princípio do julgamento objetivo. Em que pese ter um grau de subjetividade, mas isso, na minha opinião, não afasta totalmente o princípio em destaque. 

• O Lucas Matos estaria certo se no texto não estivesse a palavra integralmente.

• Alguém poderia explicar melhor a resposta??

• A letra "c" - "maior lance e menor preço" está correta por apresentar maior objetividade no julgamento. 

  Nas demais opções:
  

  a- menor preço e melhor técnica(julgamento mais subjetivo comparando com os demais tipos)
  

  b- menor preço e técnica e preço.(idem justificativa letra a)

  c- tomada de preços e melhor técnica.(não é tipo e sim modalidade)

  d- maior lance e menor preço.(correta)
  

  e- técnica e preço e melhor técnica.(idem,justificativa  letra a)

  
  

• OBSERVE QUE A QUESTÃO FALA "...sem margem de subjetividade...", O QUE NOS TRAZ A CERTEZA DA ACERTIVA D! NÃO HÁ O QUE FALAR POIS SE DIZ MENOR PREÇO (GANHARÁ O QUE OFERECER A PROPOSTA MENOS ONEROSA PARA ADM PUB); E SE FALAR MAIOR LANCE (É QUEM OFERECER O MAIOR VALOR AO BEM LEILOADO).
  

  § 1^o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

  II - a de melhor técnica;

  III - a de técnica e preço.

  IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

  § 2^o No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2^o do art. 3^o desta Lei, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

• Qualquer avaliação de técnica tem influência da subjetividade Lucas.
  
  Agora o Lance de valor mais alto e a proposta de menor preço não abre margem alguma pra subjetividade. Mais objetivo que eles impossível.

• Gabarito letra D

  A " palavra " chave para resolver esta questão é : SEM MARGEM DE SUBJETIVIDADE , ou seja , tem que ser objetivo não dando espaço para os outros contestarem.

  Maior lance = Leião .......Quem vai contestar que é o maior lance.

  Menor preço = Pregão....Quem vai contestar que é o menor preço.

   

• Questão bem elaborada! Errei, mas foi com orgulho!!! hehe
  

• Se não pode abrir margem pra subjetividade tem que excluir a técnica, que é individual de cada participante da licitação.

  Logo, LETRA D