Questão 138469

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública

A implantação do paradigma pós-burocrático no Brasil orientou-se para o aumento da capacidade de governo, por meio da adoção dos princípios da administração gerencial. Em relação a esses princípios:

I. A principal forma de controle sobre as unidades executoras de políticas públicas é o controle social direto: através da participação em conselhos.

II. O núcleo estratégico das atividades típicas de Estado deve ser convertido em cargos de nomeação política, passando a controlar de forma exclusiva a formulação e a gestão de políticas públicas.

III. As secretarias formuladoras de políticas e as unidades executoras dessas políticas devem ser separadas e a relação entre elas operada por meio de contratos de gestão baseados no desempenho de resultados.

IV. O Estado deve orientar suas ações para o cidadãousuário de seus serviços.

V. Um dos princípios centrais do paradigma pósburocrático é a ênfase no controle de resultados por meio dos contratos de gestão.

• A. Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.
• B. Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V.
• C. Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV.
• D. Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV.
• E. Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa EI. A principal forma de controle sobre as unidades executoras de políticas públicas é o controle social direto: através da participação em conselhos. [Errado]É através dos contratos de gestão que é feito o controle sobre as unidades executoras de políticas públicas. Vale lembrar que, as agências autônomas, são responsáveis pelas atividades exclusivas de Estado, e as organizações sociais, são responsáveis pelos serviços não-exclusivos do Estado realizados em parceria com a sociedade.II. O núcleo estratégico das atividades típicas de Estado deve ser convertido em cargos de nomeação política, passando a controlar de forma exclusiva a formulação e a gestão de políticas públicas. [Errado]Um dos objetivos do núcleo estratégico é a segurança e efetividade, e isto é feito através de uma política de profissionalização do serviço público, ou seja, de uma política de carreiras, de concursos públicos anuais, de programas de educação continuada permanentes, de uma efetiva administração salarial, ao mesmo tempo que se introduz no sistema uma cultura gerencial baseada na avaliação do desempenho.III. [Correto]IV. [Correto]V. [Correto]
• A alternativa "a" é errada, pois, não seria a principal forma, apenas uma delas. 
• Princípios da administração gerencial:= orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário de seus serviços; = ênfase no controle de resultados através dos contratos de gestão; = fortalecimento e autonomia da burocracia no core das atividades típicas de Estado, em seu papel político e técnico de participar, junto com os políticos e a sociedade, da formulação e gestão de políticas públicas; = separação entre as secretarias formuladoras de políticas e as unidades executoras dessas políticas, e contratualização da relação entre elas, baseada no desempenho de resultados; = adoção cumulativa de três formas de controle sobre as unidades executoras de políticas públicas: - controle social direto (através da transparência das informações, e da participação em conselhos); - controle hierárquico-gerencial sobre resultados (através do contrato de gestão); - controle pela competição administrada, via formação de quase-mercados (Bresser Pereira, 1997, p.42)
• Pessoal, o Pós Burocrático, não quer dizer que é a Administração Gerencial. Augustinho Paludo: O paradigma pós burocrático constitui um meio termo entre a gestão pública burocrática e a administração gerencial.