Questão 138481

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública; O novo gerencialismo público ou nova gestão pública

Entre as práticas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, orientadas para a modernização da gestão pública no Brasil, aquela que mais contribui para a profissiona- lização da Administração Pública é a

• A. obrigatoriedade de realização de concursos públicos.
• B. obrigatoriedade de licitações em todas as compras da Administração Federal.
• C. privatização de empresas estatais, fundações e autarquias federais.
• D. descentralização dos serviços públicos para os governos municipais.
• E. terceirização de funções auxiliares no âmbito da Administração Direta.

Gabarito: A

Comentários

• Profissionalização se refere a obrigatoriedade de realização de concursos públicos. Alternativa A
• O concurso público é uma forma de selecionar os melhores candidatos e de forma impessoal.Todos têm a oportunidade de concorrer a um cargo público.Trata-se de um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.
• Ok, mas os concursos públicos foram estabelecidos em 1936, primeiro governo de GV, com a criação do Depto. Administrativo do Serviço Público (DASP). E não na CF de 88 como afirma a questão. Sei lá, no mínimo questionável.
• Ricardo e demais colegas,
  
  Faz sentido... o concurso público foi instituído pelo DASP (1938)!
  
  Acontece que, com o DL 200/67 - e a consequente descentralizacao administrativa-, a regra era NÃO HAVER Concurso para Autarquias e Fundações (entidades criadas pelo referido decreto).
  
  Pensa na ZONA de cabide de emprego!!!
  
  E nessa época ocorreu sequela ainda mais negativa: as pessoas eram contratadas da Adm Indireta (por onde entravam livremente sem concurso) para a Adm Direta - burlando assim o sistema de mérito dos certames.
  
  O retrocesso burocrático da CF/88 se deve à rigidez implementada pela Carta Magna... porém, em alguns pontos, foi mto positiva a retomada de restrições. Um desses casos  - GABARITO DA QUESTAO - foi a exigencia de Concurso pra toda a Adm Direta e Indireta... acabando com a FESTA de Autarquias e Fundações.
  
  Fico à disposição.
  
  Abs,
  
  SH.

• analisem:

  Entre as práticas "ESTABELECIDAS" pela Constituição Federal de 1988, orientadas para a modernização da gestão pública no Brasil, aquela que mais contribui para a profissiona- lização da Administração Pública é a ...

  sabemos que o dever de contratar através de concurso público existe desde o Estado Novo (Vargas), não foi estabelecido pela CF.

  È uma pena estudarmos tanto para que inbecis, que parecem terem menos conhecimento que nós, elaborem questões com sérios problemas conceituais.

  
  

  Vamos em frente, fé na caminhada.
  

• A questão não erra ao falar em estabelecidas, na CF/88 está sim estabelecido a obrigatoriedade do concurso público, isso não quer dizer que ela (CF/88) instituiu o concurso público.

  Quem instituiu o concurso público foi o DASP, mas atualmente quem estabelece a obrigatoriedade do concurso é a CF/88.

  Questão corretíssima!

  Item A.