Questão 138550

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Aos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro são assegurados direitos, garantias e prerrogativas concedidos aos

• A. ministros do Tribunal de Contas.
• B. juízes do Poder Jucidiário.
• C. advogados em geral.
• D. integrantes do Ministério Público.
• E. servidores do Poder Legislativo.

Gabarito: C

Comentários

• Lei Complementar nº 15/1980 Art. 40 - Nos termos das disposições constitucionais e legais, são assegurados aos Procuradores do Estado direitos, garantias e prerrogativas concedidos aos advogados em geral.
• Até porque seria impossível extender as garantias de ministros, juízes e integrantes do MP porque a vitaliciedade prevista na CF é exaustiva...
• Procuradores dos estados são os advogados dos estados, logo, com as mesmas prerrogativa e direitos. Equivalem ao AGU, na esfera da União.
• Eu entendo que também seria aplicável aos servidores do Poder Legislativo, vez que somente os deputados, vices e seus segretários seriam agentes políticos, os demais servidores públicos gerais.
  
  ministros do Tribunal de Contas. AGENTE POLÍTICO (há controvérsias)
  b) juízes do Poder Jucidiário. AGENTE POLÍTICO
  c) advogados em geral. PODEM OU NÃO SER SERVIDORES, DEPENDENDO DE TRABALHAREM P/A INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA
  d) integrantes do Ministério Público. AGENTE POLÍTICO
  e) servidores do Poder Legislativo. SERVIDORES PÚBLICOS