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ID
1386790
Banca
FGV
Órgão
PGM - Niterói
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Serafim, menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora Maria, propõe ação de alimentos em face de Marcelo, ao argumento de que este é o genitor da criança. Marcelo, em contestação, suscita dúvida em relação à paternidade que lhe é atribuída, uma vez que não é casado com Maria e sabe que esta se envolvia também com outros homens. Quanto ao valor pretendido pelo menor, afirma o réu estar desempregado e que não teria condições de prover o sustento do autor, pelo que pede a improcedência do pedido.

O julgador, para exercer a cognição exauriente do pedido condenatório formulado, determina a produção de prova pericial, consubstanciada no exame de tipagem de DNA entre as partes. Produzida a referida prova e constatada a paternidade alegada, o juiz julga procedente o pedido e condena o réu a pagar alimentos ao menor no valor de 20% do salário mínimo, caso este exerça atividade sem vínculo empregatício, e determina o mesmo valor percentual sobre os rendimentos brutos do alimentante, caso este venha a trabalhar com vínculo empregatício.

No presente caso, a questão da paternidade configura

Alternativas
Comentários

  • questão prejudicial do mérito (caso não fosse o pai, não pagaria os alimentos) homogênea (a prejudicial é de mesma natureza da principal) endógena (reconhecida dentro do processo)

  • O jeito é continuar na roça mesmo !!!

  • alternativa correta D pra não assinantes ! 

  • As questões prejudiciais podem ser classificadas em homogêneas ou heterogêneas.

    A homogênia ou comum ou imperfeita é a questão prejudicial que pertence ao mesmo ramo do Direito da questão prejudicada; possui a mesma natureza da questão prejudicada.

    A heterogênea ou jurisdicional ou perfeita é a que pertence a outro ramo do Direito; a prejudicial é de natureza diversa da demanda principal.

    As questões prejudiciais externas estão fora do processo principal. As endógenas ou internas estão dentro do processo. Apresentadas como fundamento ou causa de pedir.