Questão 1387897

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Conhecimento; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Controle Externo

Ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás compete, entre outros,

I. Apreciar e emitir parecer prévio nas contas anuais de governo prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

II. Fiscalizar as contas de consórcios públicos, de empresas de cujo capital social o Estado participe, de forma direta ou indireta, nos termos de acordo, convênio ou ato constitutivo.

III. Fiscalizar a arrecadação da receita do Estado e de suas entidades da administração indireta, verificando, quanto à presteza e eficácia, a cobrança da dívida ativa e a renúncia de receitas.

IV. Apreciar, mediante parecer prévio, as contas anuais prestadas pelas empresas concessionárias de serviços públicos.

V. Julgar as contas daqueles que derem causa a perda, dano, extravio ou outra irregularidade que resulte em prejuízo ao Erário Municipal ou a seu patrimônio.

Está correto o que consta em

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I, II, III e V, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I, II, e IV, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Já se excluí 2 de cara, pois TCE trata de Estado, não de Município.

  E o parecer que o TC emite e na esfera da qual é integrado, e sobre o Chefe do Executivo dessa respectiva esfera, ou seja, o TCE amite parecer sobre as contas do Governador, e só emite parecer prévio sobre essa conta.

• Gab. E
  
  I. Apreciar e emitir parecer prévio nas contas anuais de governo prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Errado, quem aprecia e emite parecer prévio do prefeito é o Tribunal de Contas do Município, se houver.
  
  II. Fiscalizar as contas de consórcios públicos, de empresas de cujo capital social o Estado participe, de forma direta ou indireta, nos termos de acordo, convênio ou ato constitutivo. Correto, se o Estado participa, o TCE pode fiscalizar.
  
  III. Fiscalizar a arrecadação da receita do Estado e de suas entidades da administração indireta, verificando, quanto à presteza e eficácia, a cobrança da dívida ativa e a renúncia de receitas. Correto
  
  IV. Apreciar, mediante parecer prévio, as contas anuais prestadas pelas empresas concessionárias de serviços públicos. Errado, não tem parecer prévio, o TCE aprecia e julga diretamente. O único parecer prévio que existe na competência dos TC's são os relacionados aos Chefes do Poder Executivo.
  
  V. Julgar as contas daqueles que derem causa a perda, dano, extravio ou outra irregularidade que resulte em prejuízo ao Erário Municipal ou a seu patrimônio. Errado, competência do TCM, se houver.
  
  Bons estudos!

• Carlos Alfredo depende do estado. Caso não exista TCM aí o TCE tem competência no município
  Exclui: RJ e SP que possuem tribunal de contas do município e TCM's (BA - CE - GO - PA) BAHIA, CEARÁ, GOIÁS E PARÁ