Questão 1387900

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Conhecimento; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional
• Disciplina: Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem jurisdição própria e privativa em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência. É correto afirmar que a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado abrange, entre outros

• A. aqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário Municipal.
• B. os dirigentes ou liquidantes de empresas públicas e sociedades de economia mista constituídas com recursos do Estado.
• C. os dirigentes de empresas públicas e sociedades de economia mista constituídas com recursos da União.
• D. qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
• E. os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam recursos federais e prestem serviço de interesse público ou social.

Gabarito: B

Comentários

• O erro do item E é devido ao termo recursos FEDERAIS, assim, com o item C.

  O item D) qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Município (UNIÃO)responda, ou que em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária. ART 70 PG ÚNICO, CF.

  A) NÃO é erário do MUNICÍPIO, e sim, ERÁRIO PÚBLICO.ART 71, I e VIII, CF.
  

• Cada TC (TCU, TCE e TCM, onde houver) é responsável por sua esfera de governo. O TCE, auxília o Legislativo, no controle externo, do Estado.
  Nas opções, só uma trata do Estado. Todas as alternativas podem corresponder a um competência do TCE, desde que onde esta Município ou União, seja alterada para Estado.
  

• Gab. B
  
  a) TCM, se houver.
  b) TCE
  c) TCU, se houver.
  d) TCM
  e) TCU.