SóProvas

ID
1387918
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Controle Externo

Às decisões proferidas nos processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, cabem os seguintes recursos

Alternativas
Comentários

  • Lei 16.168


    Art. 120. Cabem os seguintes recursos nos processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de Goiás:

    I – recurso de reconsideração;

    II – pedido de reexame;

    III – embargos de declaração;

    IV – agravo.


  • Para o TCU:

     Art. 32. De decisão proferida em processo de tomada ou prestação de contas cabem recursos de:

      I - reconsideração;

      II - embargos de declaração;

      III - revisão.

    ficaria ausente o agravo ...

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8443.htm

  • Art. 277. Cabem os seguintes recursos nos processos do Tribunal:

     I – recurso de reconsideração;

     II – pedido de reexame;

     III – embargos de declaração; 

    IV – recurso de revisão;

     V – agravo. 

    http://portal3.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/normativos/sobre_normativos/regimento.pdf

  • Creio que quando a assertiva utiliza a expressão "processo" o faz de maneira ampla e não restringe a apenas os "processos de contas"