Questão 1387927

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Considere:

I. Prestação de contas do Governador.

II. Tomada de contas especial.

III. Inspeção e auditoria.

IV. Denúncia.

V. Representação.

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no exercício do controle externo, classificam-se como processos de fiscalização os indicados APENAS em

• A. III, IV e V.
• B. I, II e III.
• C. I, III, IV e V.
• D. I, II, III e IV.
• E. I, II e IV.

Gabarito: A

Comentários

•                                                REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS - DAS ETAPAS DO PROCESSO

  Art. 99. No exercício do controle externo, os processos no Tribunal de Contas do Estado obedecem a seguinte classificação:

  I- processos de contas;

  a) prestação de contas do Governador;

  b) prestação de contas;

  c) tomadas de contas;

  d) tomada de contas especial.

   

  II- processos de fiscalização:

  a) atos de pessoal sujeitos a registro;

  b) inspeção e auditoria;

  c) levantamento, acompanhamento e monitoramento;

  d) denúncia;

  e) representação;

  f) atos, contratos, convênios e outros ajustes assemelhados.