Questão 1388071

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Desde que instituídos pelos Estados, vinculam-se, necessariamente, aos regimes próprios os respectivos

• A. servidores titulares de cargo efetivo e em comissão, na Administração direta e autárquica do Poder Executivo.
• B. empregados de Empresas públicas e suas subsidiárias.
• C. magistrados e membros do Ministério Público.
• D. servidores ocupantes de outro cargo temporário ou de emprego público.
• E. auxiliares diretos do chefe do Poder Executivo e os detentores de mandato eletivo.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C
  
  Pessoas que fazem parte do regime próprio são aquelas: RPPS
  - Servidor público ocupante de cargo efetivo
  - Servidor de cargo vitalício (Magistrados; Ministros; Desembargadores; Membros do MP; Ministros e Conselheiros do Tribunal de Contas)
  - Militares das Forças Armadas.
  
  Bons estudos!

• Ocupantes de mandato eletivo, servidores temporários, comissionados ,após a emenda 20/98 são segurados obrigatórios do RGPS. Caso seja afastado de cargo efetivo para exercer mandato eletivo,ele continua filiado ao regime próprio e torna-se segurado obrigatório pelo RGPS

• A - SERVIDORES DE CARGO EFETIVO CORRETO RPPS....mas SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO (exclusivamente) ERRADO, RGPS EMPREGADOS.

  
  

  B - EMPREGADOS EM EMPRESAS PÚBLICAS, O PRÓPRIO NOME JÁ DIZ, RGPS EMPREGADOS.

  
  

  C - GABARITO (cargos vitalícios).

  
  

  D - SERVIDORES TEMPORÁRIOS, RGPS, ASSIM COMO EMPREGO PÚBLICO = EMPREGADOS.

  
  

  E - DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, RGPS, ASSIM COMO SEUS AUXILIARES = EMPREGADOS.

• Letra A ficou com uma ambiguidade. Ao ler, não fica claro se a questão fala de servidores ocupantes de ambos os cargos simultaneamente, ou de servidores ocupantes de cada cargo em separado.

  Corrijam-me se estiver errado, mas acredito que um servidor de cargo efetivo que, concomitantemente, exerce cargo em comissão, é filiado do RPPS.

• Concordo, Rafael; letra A ficou ambígua. Ela pode se referir tanto aos servidores titulares de cargo efetivo e aos em comissão, quanto aos servidores titulares de cargo efetivo que também possuem cargos em comissão.

• RPS, art. 9º , V - como contribuinte individual:   m) o aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho.

  Item C correto, não citou "classista" caso fizesse estaria errada.

  Agora quanto a alternativa A, achei inconsistente, pois a conjunção aditiva E, coloca que o servido efetivo + comissão = RPPS, estando certa também.
  

• A - SERVIDORES DE CARGO EFETIVO CORRETO RPPS....mas SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO (exclusivamente) ERRADO, RGPS EMPREGADOS.

  
  

  B - EMPREGADOS EM EMPRESAS PÚBLICAS, O PRÓPRIO NOME JÁ DIZ, RGPS EMPREGADOS.

  
  

  C - GABARITO (cargos vitalícios).

  
  

  D - SERVIDORES TEMPORÁRIOS, RGPS, ASSIM COMO EMPREGO PÚBLICO = EMPREGADOS.

  
  

  E - DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, RGPS, ASSIM COMO SEUS AUXILIARES = EMPREGADOS.